Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0151808-56.2013.8.06.0001.
AUTOR: MARIA PEDROSA MARTINS e outros (2)
REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "
Intimação - 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos hoje. Analisados os autos para fins de proferimento de sentença de mérito, considerado o t896 dos autos, datado de 08/11/2023, tem-se por devido e prudente, a intimação das partes para informem acerca de eventual fato novo, apto a influir no julgamento do mérito, bem como para apresentarem os requerimentos que entenderem devidos, em até 05 dias. Tal providência se mostra devida à luz do previsto pelo artigo 493 do CPC, o qual assim dispõe: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes para os fins sobreditos, no prazo fixado, de forma a obstar o proferimento de decisão de mérito passível de nulidade. Ultimada a providência referida, nova conclusão para proferimento de sentença. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2024. ". ID 126838402. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 3 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
04/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
03/12/2024, 19:03
Remessa
22/11/2024, 12:36
Julgamento em Diligência
04/11/2024, 02:17
Conclusão (para julgamento)
09/11/2023, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 13:37
Ato ordinatório
08/11/2023, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2023, 14:16
Expedição de documento (Alvará)
26/07/2023, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 11:36
Ato ordinatório
23/07/2023, 19:51
deferimento
20/07/2023, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 14:23
Decurso de Prazo
06/07/2023, 14:22
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:18
Ato ordinatório
28/06/2023, 11:17
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 05:30
Ato ordinatório
18/02/2023, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023, 20:32
Ato ordinatório
09/02/2023, 01:59
Ato ordinatório
08/02/2023, 12:36
Mero expediente
08/02/2023, 12:34
Documento (Outros documentos)
08/02/2023, 11:24
Documento (Outros documentos)
23/01/2023, 15:36
Mero expediente
19/01/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 15:27
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 12:26
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 11:46
Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 21:53
Ato ordinatório
28/09/2022, 01:56
Ato ordinatório
27/09/2022, 13:14
Mero expediente
27/09/2022, 09:32
Documento (Outros documentos)
26/09/2022, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022, 20:34
Ato ordinatório
09/09/2022, 11:49
Ato ordinatório
09/09/2022, 11:09
Ato ordinatório
08/09/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 10:08
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2022, 14:33
Documento (Outros documentos)
05/08/2022, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2022, 09:48
Documento (Outros documentos)
02/08/2022, 09:48
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022, 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022, 18:53
Ato ordinatório
14/07/2022, 11:12
Ato ordinatório
14/07/2022, 10:40
Ato ordinatório
08/07/2022, 09:42
Ato ordinatório
07/07/2022, 17:11
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2022, 11:07
Expedição de documento (Carta)
30/06/2022, 19:01
Ato ordinatório
30/06/2022, 18:40
deferimento
25/06/2022, 11:02
Conclusão (para decisão)
24/06/2022, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2022, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2022, 10:59
Documento (Outros documentos)
17/02/2022, 10:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 16:49
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022, 20:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022, 20:42
Ato ordinatório
01/02/2022, 11:34
Ato ordinatório
01/02/2022, 11:34
Ato ordinatório
01/02/2022, 11:29
Mero expediente
27/01/2022, 09:22
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022, 20:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022, 20:20
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2022, 12:04
Expedição de documento (Carta)
19/01/2022, 11:04
Ato ordinatório
19/01/2022, 01:42
Ato ordinatório
18/01/2022, 18:39
Documento (Outros documentos)
18/01/2022, 15:44
Documento (Outros documentos)
18/01/2022, 15:38
Ato ordinatório
18/01/2022, 15:36
Ato ordinatório
18/01/2022, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2022, 10:23
Ato ordinatório
18/01/2022, 10:22
Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2022, 07:12
Conclusão (para decisão)
14/01/2020, 12:58
Ato ordinatório
05/12/2019, 07:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019, 16:17
Petição (Petição (outras))
02/04/2019, 12:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2019, 12:55
Ato ordinatório
26/03/2019, 08:19
Outras Decisões
15/03/2019, 13:25
Petição (Petição (outras))
09/04/2018, 12:15
Conclusão (para despacho)
23/02/2018, 16:56
Petição (Petição (outras))
15/02/2018, 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018, 16:23
Ato ordinatório
26/01/2018, 12:25
Mero expediente
25/01/2018, 13:16
Conclusão (para despacho)
24/01/2018, 14:04
Redistribuição (sorteio)
20/11/2017, 14:56
Processo Encaminhado
30/10/2017, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2017, 09:32
Petição (Petição (outras))
20/10/2017, 17:37
Ato ordinatório
11/10/2017, 11:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/10/2017, 10:50
de Conciliação (não-realizada)
11/10/2017, 10:48
Documento (Outros documentos)
11/10/2017, 09:51
Conclusão (para despacho)
06/10/2017, 15:40
Petição (Petição (outras))
06/10/2017, 15:29
Petição (Petição (outras))
28/09/2017, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2017, 11:34
Documento (Outros documentos)
15/09/2017, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2017, 13:41
Documento (Outros documentos)
13/09/2017, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2017, 14:34
Documento (Outros documentos)
12/09/2017, 14:33
Petição (Petição (outras))
11/09/2017, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017, 09:21
Expedição de documento (Carta)
31/08/2017, 13:50
Expedição de documento (Carta)
31/08/2017, 13:50
Expedição de documento (Carta)
31/08/2017, 13:50
Ato ordinatório
31/08/2017, 11:56
Ato ordinatório
30/08/2017, 09:58
Documento (Certidão)
28/08/2017, 14:29
Conclusão (para despacho)
10/08/2017, 11:45
Petição (Petição (outras))
09/08/2017, 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2017, 10:04
Ato ordinatório
11/07/2017, 09:11
Documento (Certidão)
03/07/2017, 16:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2017, 10:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação