Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254695-40.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254695-40.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ALDENOR LEMOS SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0254695-40.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão prolatado por esta Turma Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Contrarrazões apresentadas pela parte adversa. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0215565-43.2021.8.06

21/08/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 15:37

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

10/11/2021, 14:27

Mov. [36] - Certidão emitida

10/11/2021, 14:25

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 11:18

Mov. [34] - Certidão emitida

25/10/2021, 02:25

Mov. [33] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:12

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02378277-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/10/2021 17:47

18/10/2021, 18:38

Mov. [31] - Certidão emitida

14/10/2021, 07:55

Mov. [30] - Documento Analisado

14/10/2021, 07:55

Mov. [29] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 14:08

Mov. [28] - Conclusão

11/10/2021, 17:26

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02364562-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/10/2021 15:28

11/10/2021, 15:47

Mov. [26] - Certidão emitida

07/10/2021, 19:43

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 17:22

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2021, 14:08

SENTENÇA

•21/09/2021, 19:12

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Partes do Processo(12)