Execução Fiscal 3000649-84.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 548.554,39

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 28/04/2026. Documento: 200709129

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200709129

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200709129

25/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:25

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:25

Juntada de ordem de bloqueio

10/02/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:07

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 21:11

Todas as movimentações(51)

Publicado Edital em 28/04/2026. Documento: 200709129

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200709129

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200709129

25/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:28

Despacho

•10/02/2026, 11:28

20/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:25

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:25

Juntada de ordem de bloqueio

10/02/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:07

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:06

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/07/2024, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:29

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66871675

22/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66871675

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE em 27 de julho de 2023. Olga Cha

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE em 27 de julho de 2023. Olga Cha

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66871675

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66871675

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 23:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:01

Despacho

•09/02/2026, 15:27

Decisão

•18/11/2025, 10:34

Decisão

•18/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:04

Despacho

•26/09/2024, 18:18

Despacho

•26/09/2024, 18:17

Despacho

•27/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:45