Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003239-83.2014.8.06.0129 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003239-83.2014.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:35

Decorrido prazo de JOSINES MARQUES DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:25

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106320290

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106320290

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106320290

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE LAURINDO DA PENHA REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS DESPACHO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro,, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003239-83.2014.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Recebo a petição de execução, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15). À Secretaria para que evolua o processo de classe. Intime-se a Fazenda Pública por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Expedientes necessários. Marco/CE, 7 de outubro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106320290

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE LAURINDO DA PENHA REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS DESPACHO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro,, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003239-83.2014.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Recebo a petição de execução, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15). À Secretaria para que evolua o processo de classe. Intime-se a Fazenda Pública por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Expedientes necessários. Marco/CE, 7 de outubro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106320290

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE LAURINDO DA PENHA REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS DESPACHO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro,, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003239-83.2014.8.06.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Recebo a petição de execução, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15). À Secretaria para que evolua o processo de classe. Intime-se a Fazenda Pública por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Expedientes necessários. Marco/CE, 7 de outubro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320290

15/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320290

15/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320290

15/10/2024, 19:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:47

Despacho

•06/03/2026, 08:47

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSINES MARQUES DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106320290

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106320290

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106320290

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106320290

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106320290

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320290

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320290

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320290

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