Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº. 0051005-19.2021.8.06.0055REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MACEDO OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Consta nos autos que o advogado constituído do executado, Sr. Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/CE 30.142-A, foi intimado para comprovar a notificação do constituinte acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC (ID 129412228), permanecendo inerte até o presente momento, conforme certidão de ID 165719790. Diante da inércia, certifica-se que a renúncia não produziu efeitos legais, permanecendo o advogado como patrono da parte executada, conforme dispõe o art. 112 do CPC. Intime-se, portanto, o executado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado ou manifestar e confirmar a manutenção do patrono atual. Caso não haja manifestação, deverá ser nomeado curador especial nos termos do art. 72 do CPC, a fim de resguardar os interesses da parte. Determino, desde já, que o feito prossiga regularmente, devendo o exequente atualizar o débito (§ 1.º, art. 523, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar eventual adoção de medidas constritivas, caso expressamente requeridas. Expedientes necessários. BRUNO ARAÚJO MASSOUD Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".