Procedimento Comum Cível 0149278-06.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RORIZ CAMPELO

CPF

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA UCHOA MAGALHAES

OAB/CE 25573·CPF·Representa: Autor

JOANA ANGELICA SILVA

OAB/CE 30162·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

DÁRIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO

OAB/CE 36800·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAYSSA UCHOA MAGALHAES

OAB/CE 25573·CPF·Representa: Autor

JOANA ANGELICA SILVA

OAB/CE 30162·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

DÁRIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO

OAB/CE 36800·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Autor

RAYSSA UCHOA MAGALHAES

OAB/CE 25573·CPF·Representa: Réu

JOANA ANGELICA SILVA

OAB/CE 30162·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

DÁRIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO

OAB/CE 36800·CPF·Representa: Réu

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

30/06/2026, 16:46

Petição

30/06/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:56

Mandado

24/06/2026, 12:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/06/2026, 15:39

Mandado

15/06/2026, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 10:40

Mero expediente

02/06/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:28

Publicação

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 21:30

Mero expediente

29/05/2026, 21:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:41

Todas as movimentações(157)

Mero expediente

30/06/2026, 16:46

Petição

30/06/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 15:56

Mandado

24/06/2026, 12:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/06/2026, 15:39

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Despacho

Mandado

15/06/2026, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 10:40

Mero expediente

02/06/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:28

Publicação

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 21:30

Mero expediente

29/05/2026, 21:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 09:23

Publicação

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 21:47

Mero expediente

19/05/2026, 21:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:51

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:19

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS RORIZ CAMPELO REU: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, CONDOMINIO MONTREAL RESIDENCE DESPACHO R.H. Sobre a descida dos autos, intimem-se as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0149278-06.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:03

Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:03

Mero expediente

20/02/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:42

Reativação

12/02/2026, 14:11

Expedição de documento

13/08/2025, 15:15

Recebimento

13/08/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0149278-06.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Maria das Graças Roriz Campelo - Apte/Apdo: Massa Falida de Porto Freire Consultoria e Serviços Ltda - Apte/Apdo: Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda - Apte/Apdo: Massa Falida de Vivenda dos Girassóis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente em exercício - Advs: Rayssa Uchoa Magalhães (OAB: 25573/CE) - Dário Crisley Fonseca Sampaio (OAB: 36800/CE) - Joana Angélica Silva (OAB: 30162/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Tamires de Sousa Salgado (OAB: 29486/CE)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0149278-06.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Maria das Graças Roriz Campelo - Apte/Apdo: Massa Falida de Porto Freire Consultoria e Serviços Ltda - Apte/Apdo: Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda - Apte/Apdo: Massa Falida de Vivenda dos Girassóis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, de forma efetiva, a impossibilidade de arcar com as custas recursais ou efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais em dobro, sob pena de imediata inadmissão do recurso, por deserção. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rayssa Uchoa Magalhães (OAB: 25573/CE) - Dário Crisley Fonseca Sampaio (OAB: 36800/CE) - Joana Angélica Silva (OAB: 30162/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE)

11/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 17:45

Ato ordinatório

29/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 23:32

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:43

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:40

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 20:45

Ato ordinatório

08/03/2022, 02:03

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:29

Mero expediente

05/03/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:35

Ato ordinatório

18/02/2022, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:41

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:38

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:33

Procedência em Parte

31/01/2022, 21:36

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 10:28

Decurso de Prazo

05/10/2021, 10:26

Conclusão (para julgamento)

23/09/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 22:22

Ato ordinatório

25/03/2021, 06:56

Ato ordinatório

24/03/2021, 14:21

Outras Decisões

22/03/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 21:17

Ato ordinatório

02/11/2020, 02:06

Ato ordinatório

29/10/2020, 16:23

Outras Decisões

28/10/2020, 12:52

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 11:34

Ato ordinatório

17/09/2020, 19:54

Ato ordinatório

15/09/2020, 10:40

Mero expediente

14/09/2020, 08:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 14:48

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 00:24

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 11:28

Expedição de documento (Carta)

17/06/2020, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 22:05

Expedição de documento (Carta)

12/06/2020, 09:33

Ato ordinatório

12/06/2020, 08:44

Outras Decisões

29/05/2020, 19:30

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 09:54

Expedição de documento (Carta)

04/02/2020, 17:49

Expedição de documento (Carta)

04/02/2020, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 19:48

Ato ordinatório

27/01/2020, 11:44

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

08/01/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 13:50

Outras Decisões

06/01/2020, 11:34

Conclusão (para decisão)

06/01/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 16:51

Ato ordinatório

11/03/2019, 23:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 14:40

Ato ordinatório

19/02/2019, 10:49

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2019, 15:35

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:33

Decurso de Prazo

13/02/2019, 15:33

Outras Decisões

06/02/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 14:29

Ato ordinatório

15/01/2019, 11:05

Ato ordinatório

14/01/2019, 11:29

Ato ordinatório

08/01/2019, 17:36

Ato ordinatório

08/01/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 07:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2018, 13:22

Infrutífera

27/11/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 11:50

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2018, 12:51

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2018, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2018, 10:12

Expedição de documento (Carta)

04/10/2018, 10:43

Expedição de documento (Carta)

04/10/2018, 10:43

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:39

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:39

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:35

Documento (Certidão)

28/08/2018, 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2018, 08:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2018, 08:43

Antecipação de tutela

26/07/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 10:25

Distribuição (sorteio)

23/07/2018, 10:25

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 00:00