Recurso Inominado Cível 0051576-68.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.540,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0050-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 09:21

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

MARCOSORRITE GOMES ALVES

OAB/CE 38659•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15915620

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15915620

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15915620

19/11/2024, 11:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2024, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:07

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:38

Alterado o assunto processual

08/11/2024, 13:31

Alterado o assunto processual

08/11/2024, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 10:50

DESPACHO

•25/09/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 10:24

SENTENÇA

•14/05/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 09:22

DECISÃO

•18/08/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 12:08

SENTENÇA

•28/04/2023, 09:53

DESPACHO

•28/10/2022, 17:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2022, 21:22

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