Apelação Cível 0200072-94.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

RENNER SILVA BARBOSA BARROS

CPF 605.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:47

Juntada de certidão

05/05/2026, 19:46

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENNER SILVA BARBOSA BARROS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34118070

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34118070

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 14:33

Despacho

•26/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 10:18

Sentença

•19/09/2025, 14:57

Despacho

•05/06/2025, 16:07

Decisão

•17/12/2024, 11:20

Despacho

•05/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 13:42

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