Procedimento Comum Cível 0244355-03.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.627,06

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOACI MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FRANCISCO JOACI MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 07/09/2023

11/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65122938

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO JOACI MARTINS Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0244355-03.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência, Tratamento médico-hospitalar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumprimento de sentença afor

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65122938

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 20:57

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 07/09/2023

11/09/2023, 11:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:22

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65122938

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO JOACI MARTINS Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0244355-03.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urgência, Tratamento médico-hospitalar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumprimento de sentença afor

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65122938

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:54

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 01:16

Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/10/2022, 10:16

Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

11/10/2022, 10:14

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2022, 17:01

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02414423-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/10/2022 16:35

01/10/2022, 16:46

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 02:40

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 10:52

Mov. [46] - Documento Analisado

01/09/2022, 10:52

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 16:37

Mov. [44] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 10:30

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335792-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/08/2022 03:05

30/08/2022, 03:17

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/08/2022, 03:21

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

04/08/2022, 09:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272288-4 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 04/08/2022 01:38

04/08/2022, 01:58

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 00:58

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01393511-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/08/2022 15:56

03/08/2022, 16:10

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:49

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022, 11:43

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022, 11:43

Mov. [34] - Documento Analisado

02/08/2022, 09:31

Mov. [33] - Informação

02/08/2022, 09:29

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 13:14

Mov. [31] - Concluso para Sentença

01/08/2022, 11:15

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392071-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2022 07:48

01/08/2022, 08:09

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2022, 13:52

Mov. [28] - Documento Analisado

27/07/2022, 13:52

Mov. [27] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

26/07/2022, 17:28

Mov. [26] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 16:32

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/07/2022, 14:26

Mov. [24] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

21/07/2022, 14:25

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02241967-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 20/07/2022 15:45

20/07/2022, 16:05

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 19:57

Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/06/2022, 08:28

Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/06/2022, 08:28

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/126788-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

24/06/2022, 13:51

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 02:04

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

23/06/2022, 14:05

Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 12:56

Mov. [15] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 11:10

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

23/06/2022, 10:01

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

23/06/2022, 10:01

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/06/2022, 06:50

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

23/06/2022, 06:50

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

23/06/2022, 06:47

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 17:33

Mov. [8] - Conclusão

22/06/2022, 07:38

Mov. [7] - Conclusão

21/06/2022, 18:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177754-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/06/2022 18:28

21/06/2022, 18:31

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864

13/06/2022, 20:42

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 02:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

08/06/2022, 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2022, 20:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:59

SENTENÇA

•03/08/2023, 17:15

DECISÃO

•10/11/2022, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 16:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/08/2022, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 17:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2022, 12:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 15:58