Remessa Necessária Cível 0256835-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZO DA 13 VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

OFTSERVICE COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0004-99

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/11/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 09:40

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SUPERINTENDENCIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SALES BARROS

OAB/CE 44522•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de OFTSERVICE COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 14126622

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 14126622

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14126622

12/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 15:18

Sentença confirmada

28/08/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941336

20/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:29

DESPACHO

•09/08/2024, 14:46

DECISÃO

•26/03/2024, 18:25

DESPACHO

•01/11/2023, 11:43

DECISÃO

•30/10/2023, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 08:17

SENTENÇA

•30/07/2023, 23:44

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