Procedimento Comum Cível 0146060-04.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0146060-04.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

21/10/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Jonas Aguiar Gomes - Apelado: Jhones Aguiar Gomes - Nº 0146060-04.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea b e inciso V, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial quanto ao TEMA 577 (tese firmada em julgamento de recursos repetitivos) do Superior Tribunal de Justiça, inadmitindo-o, quanto ao restante da insurgência. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Tamires de Sousa Salgado (OAB: 29486/CE) - Cristina Rosane Batista Cruz (OAB: 6728/CE)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Jonas Aguiar Gomes - Apelado: Jhones Aguiar Gomes - DESPACHO Nº 0146060-04.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Intime-se a recorrente, Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação LTDA., para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Tamires de Sousa Salgado (OAB: 29486/CE) - Cristina Rosane Batista Cruz (OAB: 6728/CE)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Jonas Aguiar Gomes - Apelado: Jhones Aguiar Gomes - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 3 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Cristina Rosane Batista Cruz (OAB: 6728/CE) Nº 0146060-04.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

11/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2022, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 16:40

Mero expediente

25/01/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 01:02

Ato ordinatório

29/11/2021, 01:50

Mero expediente

26/11/2021, 09:32

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:52

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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