—

Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA

CPF 326.***.***-87

Autor

PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA

CPF 836.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

GLEDSON LIMA BEZERRA

CPF 622.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 8483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 185275993

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 185275993

27/02/2026, 00:00

—

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 185275993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 185275993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185275993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178429135

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178429135

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178429135

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

legal