Procedimento Comum Cível 0241342-93.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:54

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 22:24

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241342-93.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam os autos de ação de imposição de obrigação de fazer, com pleito de antecipação de tutela, movida por MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ. S

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 11:48

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:54

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 12:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 22:24

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241342-93.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam os autos de ação de imposição de obrigação de fazer, com pleito de antecipação de tutela, movida por MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ. S

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

13/03/2023, 01:39

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241342-93.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA FERREIRA IZIDRO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos etc. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito. Intimar as partes d

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DE CARVALHO em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:25

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 00:26

Mov. [20] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02279690-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2022 09:37

08/08/2022, 10:11

Mov. [19] - Encerrar análise

13/07/2022, 16:49

Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/07/2022, 12:57

Mov. [17] - Encerrar análise

05/07/2022, 14:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 11:37

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 10:31

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

13/06/2022, 10:12

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

13/06/2022, 10:12

Mov. [12] - Documento

13/06/2022, 09:53

Mov. [11] - Conclusão

06/06/2022, 13:44

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141746-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2022 11:19

06/06/2022, 11:39

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

01/06/2022, 21:22

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

31/05/2022, 12:21

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

31/05/2022, 12:21

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 01:54

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110333-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2022 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa

30/05/2022, 17:44

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110332-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

30/05/2022, 17:44

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 17:36

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2022, 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2022, 15:37

SENTENÇA

•24/05/2023, 12:14

DECISÃO

•10/02/2023, 16:09

DESPACHO

•16/11/2022, 16:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2022, 17:36