Cumprimento de sentença 3001111-72.2023.8.06.0113 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:16

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 19/12/2024

08/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:47

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127795805

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127795805

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127795805

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença, com trânsito em julgado, julgou parcialmente procedente o pedido autoral condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, consoante se observa no ID nº 71299136. Iniciada a fase executiva a parte executada foi regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.600,84 (mil e seiscentos reais e oitenta e quatro centavos). Ademais, foi deferido o pedido formulado pela parte demandada sob o ID nº 83364012 e determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, consoante Decisão de ID nº 89056017. A parte requerida informou por meio de petição juntada no ID nº 127249950 o cumprimento da obrigação e apresentou documento de comprovação no ID nº 127249951. Sem sombra de dúvidas, tem-se como satisfeita a obrigação de fazer ao qual restou condenada a parte requerida na fase cognitiva/recursal. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Posto isto, com supedâneo nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Jéssica Gonçalves de Oliveira Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 435/2024 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127795805

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença, com trânsito em julgado, julgou parcialmente procedente o pedido autoral condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, consoante se observa no ID nº 71299136. Iniciada a fase executiva a parte executada foi regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.600,84 (mil e seiscentos reais e oitenta e quatro centavos). Ademais, foi deferido o pedido formulado pela parte demandada sob o ID nº 83364012 e determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, consoante Decisão de ID nº 89056017. A parte requerida informou por meio de petição juntada no ID nº 127249950 o cumprimento da obrigação e apresentou documento de comprovação no ID nº 127249951. Sem sombra de dúvidas, tem-se como satisfeita a obrigação de fazer ao qual restou condenada a parte requerida na fase cognitiva/recursal. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Posto isto, com supedâneo nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Jéssica Gonçalves de Oliveira Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 435/2024 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127795805

03/12/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127795805

03/12/2024, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:22

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de CAGECE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104396442

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104396442

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS |Requerido: CAGECE ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no despacho 99163707, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 |Processo Nº: 3001111-72.2023.8.06.0113 | intime-se o devedor providenciar a transferência do valor acima indicado, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, para a conta do credor, após efetivar e repassar as retenções devidas e os honorários contratuais caso existentes, segundo os dados apresentados no ofício de pagamento do ROPV em anexo. Deverão ser anexados aos autos os comprovantes de transferência e de repasses, no prazo de 02 (dois) meses (art. 12, § 2º da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE). Ficando, desde já, ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o sequestro do numerário apontado nos termos do art. 16º da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE, independente de requerimento, em caso de ausência de comprovação do depósito integral no prazo legal. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente pelo sistema. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA AUXILIAR TÉCNICA

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104396442

10/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:52

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de CAGECE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:55

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89933611

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89933611

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89933611

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA AUXILIAR TECNICO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89933611

25/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 18:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:46

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85892937

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85892937

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: CAGECE ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princíp Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001111-72.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85892937

15/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2024, 11:28

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84697945

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84697945

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: CAGECE D e s p a c h o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Considerando a petição incidental (Id. 83364012) aduzida pela Concessionária ré, informando que se subme

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84697945

22/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:25

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 18:45

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80937863

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80937863

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DESPACHO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título,

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80937863

08/03/2024, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:01

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:54

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:58

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71299136

20/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71299136

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Cogita-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por CÍCERO CLÁUDIO ALVES

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001111-72.2023.8.06.0113. AUTOR: CICERO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Cogita-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por CÍCERO CLÁUDIO ALVES

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71299136

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71299136

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71299136

16/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71299136

16/11/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

11/11/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:55

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 13:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

03/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de réplica

03/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de CAGECE em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:05

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67566811

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67566811

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins, que redesignei audiência de conciliação para o dia 03/10/2023, às 13:30 horas, em razão da disponibilidade de novos horários. CERTIFICO que co

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins, que redesignei audiência de conciliação para o dia 03/10/2023, às 13:30 horas, em razão da disponibilidade de novos horários. CERTIFICO que co

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67566811

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67566811

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:59

Audiência Conciliação redesignada para 03/10/2023 13:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

28/08/2023, 15:57

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67117817

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO NORTE - PJeAv. Maria Letícia Leite Pereira, s/n - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-CE - CEP 63.040-405 Proc. 3001111-72.2023.8.06.0113 INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2023 09:00 Horas, ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. O não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67117817

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:41

Audiência Conciliação designada para 20/11/2023 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

17/08/2023, 22:41

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 22:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127795805

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127795805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127795805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127795805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127795805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127795805

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(20)