Cumprimento de sentença 3001145-07.2019.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.495,66

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169642219

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169642219

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169642219

19/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:27

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:18

Publicado Decisão em 10/12/2024. Documento: 129365786

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129365786

09/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169642219

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169642219

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169642219

19/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:27

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:18

Publicado Decisão em 10/12/2024. Documento: 129365786

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129365786

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO N º: 3001145-07.2019.8.06.0010 DECISÃO RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA requer a realização de nova penhora on line. Decido. Com efeito, o pedido de nova busca de bens pelo SISBAJUD merece acolhida, visto que a pesquisa anterior foi parcialmente frutífera, bem como já transcorreu mais de um ano da última consulta. Vejamos julgado nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISBAJUD NA MODALIDADE REITERADA. PESQUISA ANTERIOR RECENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em análise, várias diligências pelos diversos sistemas eletrônicos à disposição do Judiciário já foram realizadas pelo juiz singular, contudo, sem o êxito esperado. Agora, os agravantes reiteram o pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, na esperança de encontrar numerário da parte devedora para futura penhora e satisfação do seu crédito. 2. De fato, não há óbice à renovação da pesquisa solicitada, todavia, foi deferida consulta ao Sisbajud recentemente. Malgrado as pesquisas aos sistemas e busca de bens possam ser renovadas para alcançar a finalidade da execução, deve haver prazo razoável entre as buscas. 3. Agravo de Instrumento não provido. Unânime. (Acórdão 1769515, 07228876220238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 27/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque acrescido. Diante do exposto, defiro o pedido de nova consulta ao SISBAJUD. Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada no prazo de cinco dias, em caso de inércia, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas e se há excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Encontrado bens, converto estes em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129365786

06/12/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:19

Publicado Decisão em 30/08/2024. Documento: 101866763

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101866763

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO R.H. RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA requereu a realização de consultas junto ao SNIPER para fins de localizar ativos da parte executada (ID. 87580020). Com efeito, as buscas realizadas pelo SNIPER já são, em grande parte, abrangidas pelo SISBAJUD e RENAJUD, bem como os vínculos societários do executado podem ser localizados sem necessidade de utilização por Pode Judiciário, não restando comprovada a efetiva utilidade do deferimento dessa pesquisa. Vejamos julgados nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA SNIPER. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) PROC. Nº 3001145-07.2019.8.06.0010 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER. Sustenta que o indeferimento da realização da diligência afronta aos princípios da celeridade e efetividade processual. Pede a reforma da decisão. 2. Recurso próprio e tempestivo (art. 80, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais). Preparo recolhido, id 41298082. Não foram apresentadas contrarrazões. 3. De acordo com informação disponibilizada na plataforma do CNJ, o SNIPER é um sistema com capacidade de armazenar informações sobre milhões de registros, que efetua cruzamento de dados de diversas bases - abertas e fechadas -, permitindo identificar relações de interesses para o processo, além da identificação de grupos econômicos. Dentre as bases já inseridas no sistema, encontram-se a Receita Federal, TSE, CGU, ANAC, CNJ e Tribunal Marítimo. 4. No caso sob análise, foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", que restou absolutamente infrutífera. O magistrado de origem consignou o seguinte: "Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis - SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos de execução, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito. A celeridade é muito bem-vinda. Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Por fim, as informações de existência de vínculos societários dos devedores, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário". 5. Com efeito, a diligência não revela potencial de atingir o objetivo pretendido, que é a existência de bens em nome do devedor, porquanto a integração de sistemas restringe-se, por ora, à Receita Federal, TSE, CGU, ANAC, CNJ e Tribunal Marítimo. Ressalte-se que, para o deferimento da medida o magistrado deve avaliar a viabilidade e utilidade à satisfação da dívida, o que não é o caso, especialmente porque já estão disponíveis as consultas aos sistemas informativos de bens - SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e e-RIDF. Nesse descortino, impõe-se a manutenção de decisão agravada. 6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 7. Sem honorários ante a ausência de contrarrazões (art. 55 da Lei 9099/95) 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, a teor do que dispõe o art. 46 da Lei 9099/95. (Acórdão 1660839, 07386893720228070000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 15/2/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.); AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SNIPER, COM O OBJETIVO DE CONSULTA AOS SISTEMAS CENESC, SIEL, SREI E INFOSEG. MÓDULOS AINDA NÃO INTEGRADOS À PLATAFORMA. INEFICÁCIA DA DILIGÊNCIA. I - Inconformismo voltado contra interlocutória que denegou o pleito de pesquisa, mediante utilização da plataforma Sniper, de bens existente em nome dos executados, objetivando o acesso aos bancos de dados dos sistemas CENESC, SIEL, SREI e INFOSEG. II - Em consulta direita ao Portal do Conselho Nacional de Justiça, realizada na data do recebimento desta irresignação, foi possível constatar, na guia referente aos ¿Dados Disponíveis¿, as informações sobre a disponibilidade para consulta de dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo, CNJ, bem como a ressalva de que estavam em processo de integração o Infojud e o Sisbajud. Constata-se, desse modo, que assiste razão ao Juízo de primeiro grau ao afirmar que a medida pretendida não traria o benefício almejado pelo Agravante, pois os sistemas pretendidos pelo Exequente (CENESC, SIEL, SREI, INFOSEG) ainda não integravam a base de pesquisa do Sniper ¿ e ainda não a integram, conforme conferido recentemente ¿, fato que demonstra a ausência de utilidade na diligência requestada. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos do relatório e voto do Relator, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) (Agravo de Instrumento - 0626237-77.2023.8.06.0000, Rel. Desembargador(a) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 23/08/2023, data da publicação: 23/08/2023). Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de consultas pelo SNIPER, bem como determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101866763

28/08/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:30

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85729057

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85729057

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001145-07.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES e ANANIAS MAIA ROCHA NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 85528909, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante a certidão Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85729057

08/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:38

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

22/10/2023, 16:56

Juntada de documento de comprovação

22/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023, 14:23

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:05

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67107179

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001145-07.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 67024244, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para atualizar o valor da execução. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Nesse diapasão, tendo Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67107179

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de diligência

06/01/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 21:05

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:57

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:18

Expedição de Intimação.

16/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2021, 13:31

Homologada a Transação Penal

20/05/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2020, 15:09

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:23

Expedição de Intimação.

18/11/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:32

Homologada a Transação

07/10/2019, 09:51

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 14:01

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:01

Audiência conciliação cancelada para 20/11/2019 14:30 #Não preenchido#.

30/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:13

Determinada Requisição de Informações

04/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:42

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:42

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/08/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 12:42

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:30

Despacho

•19/08/2025, 14:21

Despacho

•06/03/2025, 18:03

Decisão

•06/12/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 10:19

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 08:30

Despacho

•06/05/2024, 14:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 12:05

Despacho

•18/08/2023, 13:49

Petição

•11/01/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•11/01/2023, 11:25

Despacho

•12/11/2022, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2022, 11:03

Todos os documentos(26)

Decisão

•04/03/2026, 13:30

Despacho

29/08/2024, 00:00

•19/08/2025, 14:21

Despacho

•06/03/2025, 18:03

Decisão

•06/12/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 10:19

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 08:30

Despacho

•06/05/2024, 14:56

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 12:05

Despacho

•18/08/2023, 13:49

Petição

•11/01/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•11/01/2023, 11:25

Despacho

•12/11/2022, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2022, 11:03

Petição

•06/10/2022, 11:03

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 11:03

Decisão

•18/05/2022, 21:05

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 13:31

Petição

•09/06/2021, 13:31

Sentença

•20/05/2021, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2020, 15:22

Petição

•31/08/2020, 15:22

Sentença

•07/10/2019, 09:51

Despacho

•04/09/2019, 13:59