Procedimento Comum Cível 0135865-57.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0135865-57.2017.8.06.0001. APELANTES: CONSTRUTORA MARTE LTDA., SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. APELADOS: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA., CONSTRUTORA MARTE LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema SAJSG, observo que o primeiro recurso interposto nestes autos, Agravo de Instrumento nº 0631393-80.2022.8.06.0000, foi distribuído, inicialmente, ao il. Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, membro da 4ª Câmara de Direito Privado, conforme acórdão de Id 38625489. Assim, é certo que, uma vez distribuído o primeiro recurso no Tribunal, o relator designado ficará prevento para eventual recurso subsequente que venha a ser interposto no mesmo processo ou em processo conexo, de acordo com o parágrafo único, do art. 930, do CPC. Portanto, diante da existência de prevenção, cujo critério de fixação é o protocolo do primeiro recurso, nos termos do artigo 68, caput e §1º, do Regimento Interno deste e. Tribunal (RITJCE), determino a redistribuição do presente recurso para o il. Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, membro da 4ª Câmara de Direito Privado. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0135865-57.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0135865-57.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0135865-57.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0135865-57.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

10/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 12:20

Mudança de Assunto Processual

26/06/2026, 12:18

Mero expediente

09/06/2026, 17:24

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:14

Petição (Contra-razões)

28/05/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 13:13

Petição (Contra-razões)

20/05/2026, 16:24

Publicação

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:41

Documentos

•03/08/2026, 00:00