Execução de Título Extrajudicial 3000181-22.2022.8.06.0038 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000181-22.2022.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 12:29

Documento

29/08/2025, 12:29

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

28/08/2025, 08:04

Decurso de Prazo

28/08/2025, 08:04

Publicação

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO ALDERI FERNANDES Parte Requerida: EXECUTADO: FRANCISCA MEIRIELE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000181-22.2022.8.06.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ANTONIO ALDERI FERNANDES em desfavor do FRANCISCA MEIRIELE PEREIRA DA SILVA. As partes transigiram, cf. acordo acostado nos autos (ID 161459040). É o relatório. Decido. Segundo o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em tela, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro qualquer vício no acordado. As cláusulas resguardam os interesses das partes. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas partes. Ante o exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Determinações finais: Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJe, sem prazo, para tomarem ciência da presente sentença de homologação. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, com a data desta sentença, em virtude do conteúdo autocompositivo. Por fim, arquivem-se. Demais expedientes necessários Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 17:19

Expedida/Certificada

22/08/2025, 17:19

Homologação de Transação

22/08/2025, 17:19

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:02

Ato ordinatório

13/06/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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