Procedimento Comum Cível 0001318-57.2019.8.06.0180 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001318-57.2019.8.06.0180 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMERCIAL DE VEICULOS PAULINO CAR LTDA REU: VIP VISTORIAS E INSPECOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR a parte autora, para apresentar endereço atualizado do requerido, em vista da devolução com a informação "Mudou-se", no prazo de 10 (dez) dias. RERIUTABA/CE, 28 de julho de 2026. REGIANE ALVES DE SOUSA À DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Reriutaba Av José Casimiro de Albuquerque, s/n, Carão, RERIUTABA - CE - CEP: 62260-000 PROCESSO Nº: 0001318-57.2019.8.06.0180 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMERCIAL DE VEICULOS PAULINO CAR LTDA REU: VIP VISTORIAS E INSPECOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR a parte autora, para apresentar endereço atualizado do requerido, em vista da devolução com a informação "Mudou-se", no prazo de 10 (dez) dias. RERIUTABA/CE, 28 de julho de 2026. REGIANE ALVES DE SOUSA À DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Reriutaba Av José Casimiro de Albuquerque, s/n, Carão, RERIUTABA - CE - CEP: 62260-000 PROCESSO Nº: 0001318-57.2019.8.06.0180 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMERCIAL DE VEICULOS PAULINO CAR LTDA REU: VIP VISTORIAS E INSPECOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR a parte autora, para apresentar endereço atualizado do requerido, em vista da devolução com a informação "Mudou-se", no prazo de 10 (dez) dias. RERIUTABA/CE, 28 de julho de 2026. REGIANE ALVES DE SOUSA À DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Reriutaba Av José Casimiro de Albuquerque, s/n, Carão, RERIUTABA - CE - CEP: 62260-000 PROCESSO Nº: 0001318-57.2019.8.06.0180 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:23

Publicação

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001318-57.2019.8.06.0180. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: COMERCIAL DE VEICULOS PAULINO CAR LTDA Promovido: VIP VISTORIAS E INSPECOES LTDA D E S P A C H O Vistos, etc. Processo parado há mais de 100 dias, conforme relatório PED. Autos migrados para o sistema PJE. Compulsando os autos, verifico que o requerido foi devidamente citado, mas não apresentou contestação (id. 110748773). A revelia consiste na ausência de qualquer resposta por parte do réu. Ressalto que, ainda que o réu tenha advogado devidamente habilitado nos autos, caso não seja elaborada a defesa, haverá revelia. Desse modo, por ausência de contestação, decreto a revelia do requerido, com presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Consigne-se que a revelia, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, não importa, automaticamente, a procedência do pedido inicial, tendo em vista que a presunção de veracidade das alegações de fato é relativa, isto é, ainda que haja a decretação da revelia, os argumentos deduzidos dependem de um lastro probatório mínimo capaz de demonstrar a verossimilhança da narrativa. Assim, cabe ao autor a prova mínima quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. ADVIRTO-AS de que a sua omissão entender-se-á que não há mais provas a produzir, oportunidade em que será realizado o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Observe-se que havendo a decretação da revelia, sem a constituição de advogado nos autos, tal como se dá no caso, é prescindível a intimação pessoal dos atos processuais subsequentes, de modo que os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se. Reriutaba/CE, 09 de junho de 2025 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:19

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:19

Mero expediente

10/06/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:20

Movimentação processual

13/12/2024, 09:20

Remessa

18/10/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:29

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001318-57.2019.8.06.0180. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: COMERCIAL DE VEICULOS PAULINO CAR LTDA Promovido: VIP VISTORIAS E INSPECOES LTDA D E S P A C H O Vistos, etc. Processo parado há mais de 100 dias, conforme relatório PED. Autos migrados para o sistema PJE. Compulsando os autos, verifico que o requerido foi devidamente citado, mas não apresentou contestação (id. 110748773). A revelia consiste na ausência de qualquer resposta por parte do réu. Ressalto que, ainda que o réu tenha advogado devidamente habilitado nos autos, caso não seja elaborada a defesa, haverá revelia. Desse modo, por ausência de contestação, decreto a revelia do requerido, com presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Consigne-se que a revelia, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, não importa, automaticamente, a procedência do pedido inicial, tendo em vista que a presunção de veracidade das alegações de fato é relativa, isto é, ainda que haja a decretação da revelia, os argumentos deduzidos dependem de um lastro probatório mínimo capaz de demonstrar a verossimilhança da narrativa. Assim, cabe ao autor a prova mínima quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. ADVIRTO-AS de que a sua omissão entender-se-á que não há mais provas a produzir, oportunidade em que será realizado o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Observe-se que havendo a decretação da revelia, sem a constituição de advogado nos autos, tal como se dá no caso, é prescindível a intimação pessoal dos atos processuais subsequentes, de modo que os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se. Reriutaba/CE, 09 de junho de 2025 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Remessa

Conclusão (para despacho)

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