Procedimento Comum Cível 0065429-05.2019.8.06.0098 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0065429-05.2019.8.06.0098 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 20:50

Definitivo

22/06/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 20:48

Trânsito em julgado

22/06/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Alba Construtora Ltda - Requerido: Rumeulane Ferreira de Oliveira - Intimação - ADV: Gustavo Costa Leite Meneses (OAB 13798/CE), Michel Holanda Vale (OAB 34059/CE) Processo 0065429-05.2019.8.06.0098 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de Ação de cobrança, promovida por ALBA CONSTRUTORA LTDA, representado por seu sócio, Fábio Alutto, em face de RUMEULANE FERREIRA DE OLIVEIRA. Em sede de audiência de conciliação (fls. 87/88), foi firmado acordo nos seguintes termos: "será efetuado o pagamento de 41 parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais) pelo requerido na conta o Titular Fábio Aluto, Banco Itaú, ag. 4097 conta nº 12380-8. Não havendo o pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas, haverá o vencimento antecipado da dívida e uma multa de 100% das parcelas vincendas a serem pagas pelo reclamado até o dia 10 (dez) de cada mês". Breve relato. Decido fundamentadamente. A teor do que dispõe o art. 487, III, alínea b), do Código de Processo Civil, haverá solução de mérito quando as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. Na espécie, afere-se do contexto fático e documental constante dos autos que o acordo entabulado em Juízo preserva suficientemente os interesses públicos e particulares (necessidades-possibilidades) das partes. Isto posto, sob o amparo das disposições do inciso III, do art. 487, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo supramencionado (fls. 87/88), decretando, outrossim, a EXTINÇÃO do processo, COM resolução de MÉRITO. Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de sucumbência processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:30

Documento (Informações)

29/05/2025, 22:04

Homologação de Transação

29/05/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:01

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(93)