Procedimento Comum Cível 0003180-82.2016.8.06.0046 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.616,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 17:16

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65223864

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por Maria Pereira da Silva em face do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com o fito de obter Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência. Sustenta a parte autora, na inicial, que pleiteou a concessão do benefício administrativamente, contudo teve seu pedido indeferido. Afirma satisfazer os requisitos para receber o benefício, reputando a negativa equivocada. Dessa forma, a parte autora pediu a concessão, liminarmente, do Benefíc

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65223864

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:10

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 23:32

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:58

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:15

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 11:39

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 17:16

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 15:10

16/09/2023, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65223864

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por Maria Pereira da Silva em face do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com o fito de obter Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência. Sustenta a parte autora, na inicial, que pleiteou a concessão do benefício administrativamente, contudo teve seu pedido indeferido. Afirma satisfazer os requisitos para receber o benefício, reputando a negativa equivocada. Dessa forma, a parte autora pediu a concessão, liminarmente, do Benefíc

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65223864

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:10

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 23:32

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:58

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:15

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 11:39

Mov. [90] - Decurso de Prazo

16/03/2022, 11:35

Mov. [89] - Certidão emitida

20/12/2021, 00:12

Mov. [88] - Certidão emitida

09/12/2021, 11:47

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 03:14

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 02:01

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 15:48

Mov. [84] - Documento

10/05/2021, 14:54

Mov. [83] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes.

10/05/2021, 14:07

Mov. [82] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 10:54

Mov. [81] - Certidão emitida

27/03/2021, 06:35

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574

18/03/2021, 22:02

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 02:10

Mov. [78] - Certidão emitida

16/03/2021, 15:55

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 16:08

Mov. [76] - Documento

01/10/2020, 13:23

Mov. [75] - Conclusão

09/09/2020, 18:09

Mov. [74] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [73] - Laudo Pericial

09/09/2020, 18:09

Mov. [72] - Ofício

09/09/2020, 18:09

Mov. [71] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [69] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [70] - Petição

09/09/2020, 18:09

Mov. [68] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [67] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [65] - Petição

09/09/2020, 18:09

Mov. [66] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [64] - Petição

09/09/2020, 18:09

Mov. [62] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [63] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [60] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [61] - Documento

09/09/2020, 18:09

Mov. [59] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [58] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [57] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [56] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [55] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [53] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [54] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [52] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [51] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [50] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [49] - Petição

09/09/2020, 18:08

Mov. [48] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [46] - Ofício

09/09/2020, 18:08

Mov. [47] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [45] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [44] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [42] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [43] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [40] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [41] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [39] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [38] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [36] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [37] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [34] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [35] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [33] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [32] - Documento

09/09/2020, 18:08

Mov. [31] - Remessa: AUTOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

11/08/2020, 16:07

Mov. [30] - Concluso para Despacho: juntada laudo pericial

04/08/2020, 12:31

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

03/08/2020, 11:35

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266 Página: 762/763

14/11/2019, 10:04

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2019 Teor do ato: Perícia Data: 06/12/2019 Hora 08:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente Advogados(s): Ronny Araújo de Carvalho (OAB 39284-0/CE)

12/11/2019, 12:21

Mov. [26] - Audiência Designada: Perícia Data: 06/12/2019 Hora 08:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente

12/11/2019, 10:45

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 12:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 15:38

Mov. [23] - Petição: replica a contestação

08/07/2019, 15:37

Mov. [22] - Recebimento

08/07/2019, 15:08

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Chaval

08/07/2019, 15:07

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

08/07/2019, 15:07

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: recebimento da comarca vinculada

08/07/2019, 15:07

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída

08/07/2019, 15:07

Mov. [17] - Remessa a outro Foro: remessa a comarca sede Foro destino: Chaval

08/07/2019, 15:07

Mov. [16] - Recebimento

08/07/2019, 15:05

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

28/05/2018, 14:43

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

28/05/2018, 14:42

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

02/04/2018, 11:39

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

02/04/2018, 11:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

13/02/2017, 12:29

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

13/02/2017, 12:28

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

03/11/2016, 17:07

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

03/11/2016, 17:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...) Cite-se a requerida para, nos termos do art. 242, § 3º, com a observância do art. 183, ambos do CPC/15, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

01/11/2016, 17:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

19/07/2016, 13:08

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA

18/07/2016, 17:37

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

18/07/2016, 17:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

18/07/2016, 17:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

18/07/2016, 17:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

18/07/2016, 17:20

SENTENÇA

•18/08/2023, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:48

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•10/05/2021, 14:54

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•10/05/2021, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 18:08

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/11/2019, 12:28