Execução Fiscal 0002992-79.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2006

Valor da Causa

R$ 15.850,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO REGIS PONTES REGO

OAB/CE 6105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 17/06/2025. Documento: 155782461

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155782461

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155782461

13/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

14/10/2023, 20:39

Cancelada a movimentação processual

14/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 15:31

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 66874086

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0002992-79.2006.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. Cuida-se de

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(83)

Publicado Despacho em 17/06/2025. Documento: 155782461

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155782461

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155782461

13/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•07/11/2024, 13:27

DESPACHO

•07/11/2024, 13:27

11/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

14/10/2023, 20:39

Cancelada a movimentação processual

14/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 15:31

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 66874086

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0002992-79.2006.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. Cuida-se de

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 66874086

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:29

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:11

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 04:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 12:08

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388854-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 11:13

21/09/2022, 11:33

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/06/2022, 02:04

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2022, 09:16

Mov. [57] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 23:39

Mov. [56] - Conclusão

08/03/2022, 13:50

Mov. [55] - Certidão emitida

13/09/2021, 05:27

Mov. [54] - Certidão emitida

02/09/2021, 17:24

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vista à exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de quinze (15) dias. Exp. Necessários.

02/09/2021, 08:57

Mov. [52] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 14:47

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02236991-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/08/2021 11:37

11/08/2021, 12:05

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2021, 13:54

Mov. [49] - Decurso de Prazo

07/08/2020, 14:07

Mov. [48] - Certidão emitida

21/05/2020, 08:39

Mov. [47] - Certidão emitida

20/05/2020, 10:13

Mov. [46] - Expedição de Edital

17/02/2020, 16:14

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: tendo em vista a parte executada não haver sido localizada por mandado, fica determinado a intimação do executado por Edital, para apresentar manifestação sobre o Bloqueio Bacen Jud realizado. :

10/02/2020, 16:19

Mov. [44] - Certidão emitida

30/04/2019, 09:52

Mov. [43] - Documento

30/04/2019, 09:52

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/089458-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares

17/04/2019, 16:12

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 14:17

Mov. [40] - Certidão emitida

03/04/2019, 17:26

Mov. [39] - Documento

03/04/2019, 15:49

Mov. [38] - Documento

02/04/2019, 16:10

Mov. [37] - Certidão emitida

01/04/2019, 17:18

Mov. [36] - Certidão emitida

08/11/2018, 17:28

Mov. [35] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 07:56

Mov. [34] - Conclusão

10/01/2018, 13:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 14:18

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00603036-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 09:57

15/02/2017, 14:00

Mov. [31] - Certidão emitida

16/11/2016, 16:38

Mov. [30] - Documento

16/11/2016, 16:38

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/11/2016, 17:50

Mov. [28] - Decurso de Prazo

03/11/2016, 17:11

Mov. [27] - Provisório

01/11/2016, 16:43

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2014, 22:19

Mov. [25] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

25/06/2014, 11:12

Mov. [24] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2014, 08:46

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2014, 11:05

Mov. [22] - Documento

01/02/2013, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

31/10/2012, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Rec. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça que dormita às fls. 63, determino a intimação da parte exequente, para requerer o que de direito.

26/09/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 13:31

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 09:59

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 12:56

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008, 16:38

Mov. [15] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2008, 12:59

Mov. [14] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA /AVALIAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2008, 14:56

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2008, 11:51

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007, 14:47

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA EXECUTADA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2007, 09:58

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2007, 16:32

Mov. [9] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 13:28

Mov. [8] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2007, 15:27

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 15:24

Mov. [6] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 12:58

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2007, 17:29

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 13:22

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 13:22

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2007, 13:22

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2006, 10:34

SENTENÇA

•17/08/2023, 15:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/05/2022, 23:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 14:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2018, 07:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2014, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2012, 12:00