Cumprimento de sentença 0007886-71.2017.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

FRANCISCO LUZIMAR RODRIGUES FREIRE JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de TALLITA SARAIVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:12

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:11

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67139743

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO LUZIMAR RODRIGUES FREIRE JUNIOR PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA. TALLITA SAR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0007886-71.2017.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67139743

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:29

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 00:51

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de TALLITA SARAIVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:12

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 09:58

28/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:11

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67139743

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO LUZIMAR RODRIGUES FREIRE JUNIOR PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA. TALLITA SAR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0007886-71.2017.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67139743

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:29

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 00:51

Mov. [100] - Certidão emitida

03/08/2023, 11:16

Mov. [99] - Documento

03/08/2023, 11:11

Mov. [98] - Expedição de Alvará

02/08/2023, 21:26

Mov. [97] - Expedição de Alvará

02/08/2023, 21:24

Mov. [96] - Certidão emitida

28/07/2023, 17:39

Mov. [95] - Documento

28/07/2023, 17:37

Mov. [94] - Documento

28/07/2023, 17:37

Mov. [93] - Certidão emitida

24/07/2023, 13:10

Mov. [92] - Documento

24/07/2023, 13:09

Mov. [91] - Documento

24/07/2023, 13:07

Mov. [90] - Decurso de Prazo

14/07/2023, 09:18

Mov. [89] - Certidão emitida

08/07/2023, 01:28

Mov. [88] - Certidão emitida

27/06/2023, 17:51

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 09:58

Mov. [86] - Decurso de Prazo

27/06/2023, 09:57

Mov. [85] - Certidão emitida

23/04/2023, 00:44

Mov. [84] - Certidão emitida

12/04/2023, 13:56

Mov. [83] - Certidão emitida

11/04/2023, 16:36

Mov. [82] - Documento

11/04/2023, 16:34

Mov. [81] - Documento

11/04/2023, 16:34

Mov. [80] - Documento

11/04/2023, 16:33

Mov. [79] - Documento

11/04/2023, 16:31

Mov. [78] - Certidão emitida

27/03/2023, 10:15

Mov. [77] - Documento

27/03/2023, 10:12

Mov. [76] - Documento

27/03/2023, 10:08

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0364/2023Data da Publicacao: 08/03/2023Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 21:52

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

07/03/2023, 08:12

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WBAT.23.01800784-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 06/03/2023 10:58

07/03/2023, 04:51

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 08:30

Mov. [71] - Certidão emitida

03/03/2023, 15:24

Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 17:07

Mov. [69] - Concluso para Despacho

27/02/2023, 09:49

Mov. [68] - Decurso de Prazo

27/02/2023, 09:49

Mov. [67] - Informações: ag decurso de prazo e migracao para pje

01/02/2023, 09:48

Mov. [66] - Certidão emitida

01/12/2022, 00:54

Mov. [65] - Certidão emitida

18/11/2022, 18:25

Mov. [64] - Certidão emitida

18/11/2022, 18:22

Mov. [63] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

18/11/2022, 18:16

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 22:34

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 08:55

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 08:31

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WBAT.22.01804867-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/11/2022 14:31

12/11/2022, 14:50

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1938/2022Data da Publicacao: 09/11/2022Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 23:24

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 1938/2022Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora, via dje, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, considerando o transito em julgado do acordao.Advogados(s): Tallita Saraiva Santos (OAB 26248-A/CE)

07/11/2022, 13:00

Mov. [56] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte autora, via dje, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, considerando o transito em julgado do acordao.

04/11/2022, 11:07

Mov. [55] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 08:22

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

28/10/2022, 13:56

Mov. [53] - Conclusão

14/01/2021, 16:20

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 1724/2020, de 18.12.2020

14/01/2021, 16:20

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 1724/2020, de 18.12.2020

14/01/2021, 16:20

Mov. [50] - Conclusão

12/01/2021, 13:12

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

12/01/2021, 13:12

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

12/01/2021, 13:12

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2018Data da Publicacao: 10/10/2018Numero do Diario: 2005

14/11/2019, 17:11

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2018Data da Publicacao: 04/09/2018Numero do Diario: 1980

14/11/2019, 17:06

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0031/2018Data da Publicacao: 09/03/2018Numero do Diario: 1860

14/11/2019, 16:59

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

16/08/2019, 18:05

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme determinado na sentenca fls. 104/109 encaminhe-se os autos ao Egregio Tribunal de Justicado Estado do Ceara.

11/07/2019, 17:51

Mov. [42] - Expedição de Ofício: Remeto a V. Exa. para os devidos fins, os autos do processo supracitado, conforme sentenca de fls. 90/92

22/11/2018, 20:53

Mov. [41] - Informações: INSPECAO INTERNA 2018

12/11/2018, 10:52

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 09:31

Mov. [39] - Juntada: CONTRARRAZOES DO RECURSO

24/10/2018, 15:28

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0143/2018Teor do ato: INTIME-SE A PARTE ADVERSA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.Advogados(s): Tallita Saraiva Santos (OAB 26248-A/CE)

08/10/2018, 11:26

Mov. [37] - Mero expediente: INTIME-SE A PARTE ADVERSA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.

08/10/2018, 10:31

Mov. [36] - Petição: APELACAO

01/10/2018, 13:57

Mov. [35] - Expedição de Ofício: Remeto a V. Exa. os autos do processo acima epigrafado para ciencia da sentenca de fls. 90/92.

31/08/2018, 19:03

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0089/2018Teor do ato: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOAdvogados(s): Tallita Saraiva Santos (OAB 26248-A/CE)

31/08/2018, 12:39

Mov. [33] - Procedência: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO

27/08/2018, 14:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/06/2018, 11:55

Mov. [31] - Expedição de Ofício

24/04/2018, 13:42

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2018, 13:19

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0031/2018Teor do ato: "AS PARTES, O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, JUSTIFICADAMENTE, DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR"Advogados(s): Tallita Saraiva Santos (OAB 26248-A/CE)

07/03/2018, 12:10

Mov. [28] - Mero expediente: "AS PARTES, O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, JUSTIFICADAMENTE, DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR"

06/03/2018, 21:09

Mov. [27] - Mero expediente: Publique-se o teor do despacho de fl. 76, no que diz respeito ao anuncio do julgamento antecipado da lide, bem como o que se segue.Empos o decurso do prazo para eventual recurso, venham-se os autos conclusos para sentenca.

01/03/2018, 12:57

Mov. [26] - Concluso para Despacho

01/02/2018, 12:39

Mov. [25] - Petição

01/02/2018, 12:39

Mov. [24] - Validação da migração concluída

01/02/2018, 12:38

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

25/09/2017, 17:12

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMESSA DOS AUTOS AO MUNICIPIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

25/07/2017, 17:16

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 21/07/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

03/07/2017, 14:59

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

28/06/2017, 12:01

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

20/06/2017, 17:38

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

20/06/2017, 17:37

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

05/06/2017, 17:35

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

05/06/2017, 17:34

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

04/05/2017, 18:19

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

24/04/2017, 17:14

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

07/03/2017, 09:20

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2017DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

02/03/2017, 09:55

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

15/02/2017, 12:39

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/03/2017HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

06/02/2017, 18:19

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

06/02/2017, 18:18

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

26/01/2017, 17:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

24/01/2017, 15:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

23/01/2017, 13:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BATURITE

23/01/2017, 13:09

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITE

19/01/2017, 15:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITE

19/01/2017, 15:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITE

19/01/2017, 15:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITE

19/01/2017, 10:45

TipoProcessoDocumento#551

•02/03/2023, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:15

EMENTA

•22/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 08:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2021, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 21:11

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 09:58

TipoProcessoDocumento#551

•02/03/2023, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:15

EMENTA

•22/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 08:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2021, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 21:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2020, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2019, 13:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 13:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 13:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 13:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 13:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 13:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 13:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/03/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2019, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2019, 13:44

CERTIDÃO (OUTRAS)

•08/10/2018, 10:31

CERTIDÃO (OUTRAS)

•27/08/2018, 14:41

CERTIDÃO (OUTRAS)

•06/03/2018, 21:09