Execução Fiscal 0050421-38.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.486,14

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

JOSE RONALDO ALVES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 08:48

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

DESPACHO

•16/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 08:48

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67124913

23/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67124914

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67124913

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67124914

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:08

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 20:25

Mov. [18] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 16:22

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01813055-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 09:35

15/09/2022, 10:10

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

07/09/2022, 05:39

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0755/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de ser extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, §1º, do CPC/2015). Advogados(s): Roberto Henrique Girao (OAB 27795/CE)

05/09/2022, 02:41

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de ser extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, §1º, do CPC/2015).

02/09/2022, 15:47

Mov. [13] - Decurso de Prazo

31/08/2022, 13:56

Mov. [12] - Certidão emitida

03/06/2022, 02:10

Mov. [11] - Certidão emitida

23/05/2022, 11:43

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 11:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 18:31

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

03/05/2022, 18:30

Mov. [7] - Certidão emitida

01/05/2022, 10:22

Mov. [6] - Documento

01/05/2022, 10:22

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2022/002087-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/05/2022 Local: Oficial de justiça - Erley Leite Roque

26/03/2022, 00:13

Mov. [4] - Mero expediente: Cite-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar o crédito tributário com juros e multa de mora e encargos, constantes da Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos quanto bens quantos bastem para satisfação de débito exequente.

15/03/2022, 23:32

Mov. [3] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 08:57

Mov. [2] - Conclusão

18/02/2021, 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/02/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 23:32