Procedimento Comum Cível 0051034-27.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.933,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184590931

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184590931

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184590931

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184590931

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184590931

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184590931

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184590931

26/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184590931

26/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184590931

26/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:44

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184590931

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184590931

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184590931

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184590931

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184590931

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 10:57

Despacho

•15/06/2025, 10:47

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184590931

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184590931

26/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184590931

26/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184590931

26/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 16:02

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160348047

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160348047

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160348047

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160348047

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160348047

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160348047

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160348047

16/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160348047

16/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160348047

16/06/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105298539

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105298539

04/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105298539

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105298539

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, o que faço com fundamento nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com a(s) manifestação(ões), autos conclusos para decisão. Sem manifestações, autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Coreaú-CE, 20 de setembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105298539

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, o que faço com fundamento nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com a(s) manifestação(ões), autos conclusos para decisão. Sem manifestações, autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Coreaú-CE, 20 de setembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105298539

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, o que faço com fundamento nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com a(s) manifestação(ões), autos conclusos para decisão. Sem manifestações, autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Coreaú-CE, 20 de setembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105298539

02/10/2024, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105298539

02/10/2024, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105298539

02/10/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:38

Juntada de despacho

11/02/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051034-27.2021.8.06.0069. APELANTE: MUNICIPIO DE COREAU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ APELADO: ANTONIO TABOSA DE ALBUQUERQUE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU O VÍNCULO FIRMADO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMIS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:54

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:39

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803840-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/11/2022 17:11

11/11/2022, 17:46

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

19/10/2022, 05:37

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 02:20

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 12:25

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803448-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/10/2022 09:14

14/10/2022, 09:37

Mov. [34] - Certidão emitida

02/09/2022, 00:11

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

24/08/2022, 09:02

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 11:53

Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 10:36

Mov. [30] - Certidão emitida

22/08/2022, 10:35

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 00:47

Mov. [28] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 13:32

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01801527-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/04/2022 10:48

08/04/2022, 11:23

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0051034-27.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

08/04/2022, 11:23

Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/04/2022, 11:22

Mov. [24] - Certidão emitida

27/03/2022, 00:19

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

17/03/2022, 21:13

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 11:49

Mov. [21] - Certidão emitida

16/03/2022, 08:33

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 11:38

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 13:04

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175126-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2021 14:46

09/11/2021, 19:28

Mov. [17] - Concluso para Sentença

20/10/2021, 09:46

Mov. [16] - Certidão emitida

21/08/2021, 07:12

Mov. [15] - Certidão emitida

10/08/2021, 10:27

Mov. [14] - Mero expediente

10/08/2021, 07:46

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 14:23

Mov. [12] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:06

Mov. [11] - Certidão emitida

03/07/2021, 07:10

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021, 21:15

Mov. [9] - Certidão emitida

24/06/2021, 11:10

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 11:09

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:45

Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:17

Mov. [5] - Certidão emitida

22/06/2021, 14:13

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/08/2021 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

21/06/2021, 13:49

Mov. [3] - Mero expediente

11/06/2021, 17:16

Mov. [2] - Conclusão

03/06/2021, 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2021, 16:29

Despacho

•30/09/2024, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 17:27

Despacho

•31/05/2023, 10:24

Despacho

•20/03/2023, 16:02

Despacho

•20/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:25

Documentos Diversos

•03/08/2022, 00:47

Sentença (Outras)

•11/03/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:46

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 17:16