Apelação / Remessa Necessária 0116487-47.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEIXA VIVER

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEIXA VIVER

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/04/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

27/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de DEIXA VIVER em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11185743

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11185743

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11185743

20/03/2024, 09:59

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

18/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:11

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/04/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

27/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de DEIXA VIVER em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/03/2024, 11:40

DESPACHO

•18/12/2023, 14:27

16/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11185743

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11185743

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11185743

20/03/2024, 09:59

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

18/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:48

DESPACHO

•19/09/2023, 19:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 17:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 17:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 17:18

SENTENÇA

•31/07/2023, 23:26

DESPACHO

•27/04/2023, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2019, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2019, 15:42