Cumprimento de sentença 0487952-24.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 18227·CPF·Representa: Autor

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 17483·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 18227·CPF·Representa: Réu

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 17483·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 18227·CPF·Representa: Autor

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 17483·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 18227·CPF·Representa: Réu

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 17483·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 14:03

Trânsito em julgado

16/06/2026, 14:03

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:15

Documento (Alvará)

12/06/2026, 16:41

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:21

Publicação

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

18/05/2026, 15:16

Outras Decisões

15/05/2026, 17:16

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 11:31

Expedida/Certificada

12/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:34

Todas as movimentações(169)

Definitivo

16/06/2026, 14:03

Trânsito em julgado

16/06/2026, 14:03

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:15

Documento (Alvará)

12/06/2026, 16:41

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:21

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Publicação

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

18/05/2026, 15:16

Outras Decisões

15/05/2026, 17:16

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 11:31

Expedida/Certificada

12/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:34

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2026, 07:01

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:40

Outras Decisões

15/04/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:16

Publicação

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 15:05

Outras Decisões

11/02/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:17

Documento

30/10/2025, 18:10

Documento

30/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:51

Mero expediente

21/10/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 07:19

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

31/07/2025, 13:40

Determinada a Redistribuição

23/07/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 17:11

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

22/07/2025, 15:32

Reativação

22/07/2025, 15:31

Conclusão

22/07/2025, 15:30

Mero expediente

22/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:32

Trânsito em julgado

18/07/2025, 11:28

Expedição de documento

17/07/2025, 17:05

Recebimento

17/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelado: Mk Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Kompactus Móveis - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0487952-24.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Zenalto Bezerra Júnior (OAB: 17483/CE) - Ricardo Felipe de Araújo Lima (OAB: 18227/CE)

11/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2021, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 19:39

Ato ordinatório

26/11/2020, 11:38

Ato ordinatório

26/11/2020, 07:46

Sem efeito suspensivo

24/11/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 20:02

Ato ordinatório

21/10/2020, 14:06

Ato ordinatório

20/10/2020, 12:07

Procedência

20/10/2020, 11:14

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:51

Conclusão (para julgamento)

02/05/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 10:39

Outras Decisões

09/04/2019, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 11:51

Ato ordinatório

01/02/2019, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 08:18

Ato ordinatório

22/01/2019, 10:01

Outras Decisões

16/01/2019, 16:48

Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)

16/01/2019, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/01/2019, 11:04

Ato ordinatório

06/12/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 14:39

Ato ordinatório

08/11/2018, 11:26

Mero expediente

31/10/2018, 13:50

Conclusão (para julgamento)

11/07/2017, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2017, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2017, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2017, 08:29

Ato ordinatório

02/03/2017, 08:19

Mero expediente

24/02/2017, 14:02

Audiência (instrução; designada; Juiz(a))

24/02/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/09/2016, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2016, 10:20

Ato ordinatório

29/08/2016, 09:53

Mero expediente

26/08/2016, 13:27

Audiência (instrução; designada; Juiz(a))

26/08/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 11:35

Ato ordinatório

23/03/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 21:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2014, 16:54

Ato ordinatório

07/10/2014, 13:57

Mero expediente

07/07/2014, 18:53

Reativação

07/07/2014, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 10:17

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 10:17

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Bens Apreendidos

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:39

Remessa (outros motivos)

04/06/2014, 13:26

Recebimento

04/06/2014, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2013, 16:14

Recebimento

09/05/2013, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2013, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2013, 14:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 09:44

Procedência em Parte

13/01/2013, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2012, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2012, 11:40

Documento (Outros documentos)

15/02/2012, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2012, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 18:45

Documento (Outros documentos)

13/12/2011, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2011, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2011, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2011, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2011, 16:49

Recebimento

19/09/2011, 13:31

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 11:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2011, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2011, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 14:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/07/2011, 14:24

Recebimento

11/07/2011, 17:30

Distribuição (sorteio)

07/07/2011, 16:03