Execução de Título Extrajudicial 3002494-63.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002494-63.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:10

Confirmada

10/09/2025, 12:10

Documento

10/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2025, 17:45

Publicação

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3002494-63.2024.8.06.0012 Promovente: VILAGE PABLO PICASSO Promovido: RÔMULO VIANA GOMES Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes acima citadas, conforme petição inserida nos autos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc. III, b, do CPC. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Determino a restituição da quantia bloqueada via SISBAJUD em favor da executada, conforme dados bancários informados na certidão de ID n.º 167060744. Expedientes necessários Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Petição

20/08/2025, 12:39

Mandado

20/08/2025, 11:51

Documento

20/08/2025, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 08:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 08:51

Expedida/Certificada

20/08/2025, 08:51

Homologação de Transação

30/07/2025, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Mandado

Documento

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

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