Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0268545-98.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 562.490,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA AURISTELA DE LAVOR

CPF

Autor

ANA RAMANITA DE MACEDO PEREIRA MENDES

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

LUIS RAFAEL DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

IRINEU LINHARES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA AURISTELA DE LAVOR

CPF

Autor

ANA RAMANITA DE MACEDO PEREIRA MENDES

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

LUIS RAFAEL DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

IRINEU LINHARES FILHO

CPF

Autor

MARIANA SAMPAIO MARQUES

Autor

MARIA HELENA RIOS VASCONCELOS

CPF

Autor

SAULO DE ARAUJO MOURA

CPF

Autor

MARDEN COSTA VIEIRA

CPF

Autor

RENAN MONTENEGRO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/04/2025, 14:39

Alterado o assunto processual

15/04/2025, 14:38

Alterado o assunto processual

15/04/2025, 14:38

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 14:28

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:34

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/04/2025, 14:39

Alterado o assunto processual

15/04/2025, 14:38

Alterado o assunto processual

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 10:43

Decisão

•10/04/2025, 14:28

15/04/2025, 14:38

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 14:28

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:34

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:15

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 68822415

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0268545-98.2020.8.06.0001. Autora: RENAN MONTENEGRO BEZERRA e outros (9) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Levantamento de Valor] Parte

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 68822415

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68822415

20/10/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2023, 16:03

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 66468166

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0268545-98.2020.8.06.0001. Autora: RENAN MONTENEGRO BEZERRA e outros (9) Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Levantamento de Valor] Parte

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 66468166

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:34

Embargos de declaração acolhidos

14/08/2023, 19:07

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:27

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 18:08

Mov. [73] - Conclusão

29/08/2022, 15:19

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333875-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 14:45

29/08/2022, 15:03

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:05

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

04/08/2022, 15:23

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0524/2022 Teor do ato: Intimem-se os exequentes (por meio de seus advogados habilitados pelo DJE) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a petição e novos documentos de fls. 2032/2129. Advogados(s): Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF)

04/08/2022, 03:09

Mov. [68] - Documento Analisado

03/08/2022, 14:13

Mov. [67] - Mero expediente: Intimem-se os exequentes (por meio de seus advogados habilitados pelo DJE) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a petição e novos documentos de fls. 2032/2129.

02/08/2022, 16:37

Mov. [66] - Conclusão

02/08/2022, 15:33

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266227-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 04:05

02/08/2022, 04:15

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:09

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:38

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/07/2022, 03:03

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 00:35

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:43

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2022, 13:26

Mov. [58] - Documento Analisado

20/06/2022, 13:26

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 14:20

Mov. [56] - Conclusão

15/06/2022, 12:40

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02157211-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2022 09:49

11/06/2022, 10:11

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/05/2022, 04:27

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022, 15:02

Mov. [52] - Documento Analisado

03/05/2022, 15:02

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 15:57

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 12:41

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:19

Mov. [48] - Encerrar análise

13/01/2022, 22:14

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:22

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:07

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2021, 03:36

Mov. [44] - Conclusão

13/10/2021, 19:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367687-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 14:11

13/10/2021, 14:34

Mov. [42] - Certidão emitida

08/10/2021, 00:30

Mov. [41] - Conclusão

06/10/2021, 12:05

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348702-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 12:18

04/10/2021, 13:20

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021, 20:38

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 11:36

Mov. [37] - Certidão emitida

27/09/2021, 11:24

Mov. [36] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

27/09/2021, 11:20

Mov. [35] - Outras Decisões: Diante do exposto, INDEFIRO a preliminar de prescrição do pleito executório alegada pelo executado/impugnante. Ademais, determino a remessa dos autos para a Contadoria deste fórum para aferição do montante devido para cada um dos exequentes.

24/09/2021, 17:41

Mov. [34] - Apensado: Apensado ao processo 0147207-75.2011.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Promoção / Ascensão

24/09/2021, 11:45

Mov. [33] - Conclusão

13/09/2021, 16:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02303590-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 15:28

13/09/2021, 16:05

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678

19/08/2021, 21:11

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0286/2021 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação de fls.1712-1728 dentro do prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF)

18/08/2021, 11:46

Mov. [29] - Documento Analisado

18/08/2021, 09:14

Mov. [28] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação de fls.1712-1728 dentro do prazo de 15(quinze) dias.

16/08/2021, 17:39

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:17

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:16

Mov. [25] - Conclusão

27/04/2021, 20:53

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982888-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 11:09

09/04/2021, 11:40

Mov. [23] - Certidão emitida

06/03/2021, 19:53

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

06/03/2021, 19:52

Mov. [21] - Decurso de Prazo

06/03/2021, 19:51

Mov. [20] - Documento Analisado

23/02/2021, 14:27

Mov. [19] - Outras Decisões: Diante dessas observações e a fim de evitar discussão desnecessária sobre a tempestividade da impugnação, determino que a Secretaria Judiciária certifique o prazo final para impugnação de acordo com a prorrogação estabelecida na decisão de fls.1702/1703.

17/02/2021, 12:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 11:24

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01877480-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 10:15

16/02/2021, 10:32

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 02:20

Mov. [15] - Certidão emitida

31/01/2021, 09:10

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524

07/01/2021, 20:57

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 13:48

Mov. [12] - Certidão emitida

18/12/2020, 12:13

Mov. [11] - Documento Analisado

18/12/2020, 12:13

Mov. [10] - Outras Decisões: Diante disso, DEFIRO o pedido aposto na petição de fls.1691/1693, razão pela qual prorrogo o prazo final para apresentação de impugnação pelo executado por mais 30(trinta) dias úteis, contados estes de forma contínua com o prazo já previsto pelo art.535 do Código de Processo Civil.

15/12/2020, 15:03

Mov. [9] - Conclusão

15/12/2020, 10:42

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01615863-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 09:51

15/12/2020, 10:23

Mov. [7] - Certidão emitida

14/12/2020, 19:13

Mov. [6] - Certidão emitida

03/12/2020, 07:49

Mov. [5] - Documento Analisado

03/12/2020, 07:49

Mov. [4] - Mero expediente: Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar em seu plano formal. Custas recolhidas às fls.23/29. Determino a intimação do ESTADO DO CEARÁ para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, nos moldes previstos no art.535 do CPC.

02/12/2020, 11:23

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2020, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Cumprimento de sentença definitivo individual de título coletivo em face da Fazenda Pública

27/11/2020, 12:31

Despacho

•04/09/2024, 15:13

Despacho

•13/09/2023, 17:47

Petição

•30/08/2023, 09:21

Decisão

•14/08/2023, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 16:37

Documentos Diversos

•15/06/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 15:57

Documentos Diversos

•24/09/2021, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 17:39

Documentos Diversos

•17/02/2021, 12:09

Documentos Diversos

•15/12/2020, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 11:23