Termo Circunstanciado 3000050-84.2023.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE UBAJARA

Autor

MILTON NEVES DA SILVA

CPF 075.***.***-00

Reu

ELMA COUTINHO

CPF 127.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 10:37

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Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 55160903

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de UBAJARA Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000050-84.2023.8.06.0176 Autor do Fato: Milton Neves da Silva SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Milton Neves da Silva, pela prática do crime de difamção, tipificado no art. 139 do Código Pena

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 55160903

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 55160903

15/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:46

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 55160903

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de UBAJARA Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000050-84.2023.8.06.0176 Autor do Fato: Milton Neves da Silva SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Milton Neves da Silva, pela prática do crime de difamção, tipificado no art. 139 do Código Pena

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 55160903

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/02/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:23

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 20:38

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