Procedimento Comum Cível 3000217-69.2025.8.06.0067 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000217-69.2025.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 11:24

Trânsito em julgado

15/10/2025, 11:24

Decurso de Prazo

15/10/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:24

Publicação

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VENICIUS CARVALHO SANTOS Réu/Promovido: REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000217-69.2025.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Autor/Promovente: Vistos. A transação é modalidade de solução de conflitos que ocupa posição sobranceira na ordem jurídica, alçada à posição de norma fundamental do processo, devendo, pois, ser estimulada pelo Poder Judiciário (CPC, art. 3º, §§2º e 3º). A autocomposição pode abranger tanto matéria que extravase o objeto litigioso, quanto envolver terceiro que não figure como parte na relação processual, segundo expressa disposição do §2º do artigo 515, §2º, do Código de Processo Civil. Os transatores logram se compor quanto à questão litigiosa. Considerando a petição de ID 177526508, HOMOLOGO O ACORDO na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e por corolário, extingo o processo com a resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 05:11

Expedida/Certificada

09/10/2025, 05:05

Homologação de Transação

08/10/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 09:00

Documento

06/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:40

Petição

03/10/2025, 17:42

Confirmada

19/09/2025, 01:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: VENICIUS CARVALHO SANTOS Requerido: REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e ante a ausência dos requisitos previsto no art. 260 do CPC, e em cumprimento à decisão retro, foi designada Audiência de conciliação para o dia 06 de outubro de 2025, às 10:00 link e QRCode: https://link.tjce.jus.br/55b59e Para ingressar na sala virtual da videoconferência através de um aparelho celular siga as orientações abaixo: 1 - Digite no navegador de internet do celular, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/55b59e 2. Clique em prosseguir e aguarde o redirecionamento para a página correta que ocorre em alguns segundos. 3. Na tela apresentada, escolha a opção "Obter o Teams", caso você ainda não possua o aplicativo instalado no celular. Caso possua, escolha a opção "Ingressar na reunião". 4. Após a instalação e a abertura do aplicativo Microsoft Teams no celular, escolha a opção "Participar da reunião. Em seguida, digite o seu nome completo e clique novamente na opção "Participar da reunião". 5. Na sequência, o aplicativo apresentará a seguinte pergunta "Permitir que Teams grave áudio?" Escolha a opção "Permitir" e aguarde na tela de espera o início da audiência. 6. Por fim, após ser admitido na sala da audiência pelo organizador, clique no ícone da câmera e no ícone do microfone para habilitar a sua imagem e o seu som, permitindo que você se comunique com os demais participantes da audiência. Para ingressar na sala virtual da videoconferência através de um computador ou notebook, certifique-se de que a webcam, o microfone e o som estejam funcionando adequadamente e siga as orientações abaixo: 1. Digite no navegador de internet de sua preferência, considerando as letras maiúsculas e minúsculas, o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/55b59e 2. Pressione a tecla "enter" e aguarde a conclusão do redirecionamento para a página correta que ocorre em alguns segundos. 3. Na tela apresentada, escolha a opção "Continuar neste navegador". Logo após, no canto superior esquerdo da tela, o navegador solicitará permissão para a utilização da câmera e do microfone, clique na opção "permitir". Caso o navegador esteja em inglês, clique em "Allow" para permitir a utilização da câmera e do microfone. 4. Na tela seguinte, digite o seu nome completo e clique em "Ingressar agora". Caso o navegador esteja em inglês, clique na opção "Join Now". Após, aguarde na tela de espera o início da audiência. 5. Por fim, após ser admitido na sala da audiência pelo organizador, clique no ícone da câmera e no ícone do microfone para habilitar a sua imagem e o seu som, permitindo que você se comunique com os demais participantes da audiência. 6. Caso tenha problema com a habilitação da sua câmera ou do seu microfone, clique na opção "Configuração personalizada" e escolha outras opções de microfone e de câmera. Se o problema persistir, ingresse na sala da audiência através de um celular, pois a câmera e o microfone dos celulares já são automaticamente configurados pelos fabricantes. Qualquer dúvidas envie apenas mensagem ao Whatsapp do Fórum Chaval/CE (88) 3625-1635. Advertências: 1- As partes são intimadas através de advogado. caso seja audiência de instrução, trazer as testemunhas, independente de intimação; 2- Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp ou Telegram como forma de otimizar a comunicação; 3- Dessa forma, determino que ambas as partes informem endereço eletrônico e telefone, preferencialmente com WHATSAPP ou TELEGRAM habilitado, PARA RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES e avisos relevantes. Link completo: Processo nº: 3000217-69.2025.8.06.0067- audiência de conciliação | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Chaval/CE, 11 de setembro de 2025. Kamila da Rocha Silva À disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000217-69.2025.8.06.0067 Classe/Assunto do processo: PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento

Petição (Petição (outras))

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