Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0170839-19.2000.8.06.0001.
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
EXECUTADO: MARIA MONTEIRO SANTOS, FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS APENSO: [] DECISÃO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A em face de MARIA MONTEIRO SANTOS e FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS. Intimada para se manifestar acerca do andamento do agravo de instrumento nº 0621534-69.2024.8.06.0000, veio a parte exequente informar que o recurso foi julgado parcialmente provido pela 1ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme petição de ID. 161484180. Acrescentou a exequente, entretanto, que opôs embargos de declaração em face da referida decisão, e que o recurso se encontra ainda pendente de julgamento. Pelo exposto, ante a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente do título, com consequente extinção do presente feito, determino a SUSPENSÃO da execução por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0621534-69.2024.8.06.0000. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão. Também determino que Secretaria proceda com as alterações necessárias acerca da suspensão neste processo. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0170839-19.2000.8.06.0001.
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
EXECUTADO: MARIA MONTEIRO SANTOS, FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS APENSO: [] DECISÃO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A em face de MARIA MONTEIRO SANTOS e FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS. Intimada para se manifestar acerca do andamento do agravo de instrumento nº 0621534-69.2024.8.06.0000, veio a parte exequente informar que o recurso foi julgado parcialmente provido pela 1ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme petição de ID. 161484180. Acrescentou a exequente, entretanto, que opôs embargos de declaração em face da referida decisão, e que o recurso se encontra ainda pendente de julgamento. Pelo exposto, ante a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente do título, com consequente extinção do presente feito, determino a SUSPENSÃO da execução por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0621534-69.2024.8.06.0000. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão. Também determino que Secretaria proceda com as alterações necessárias acerca da suspensão neste processo. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
09/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/10/2025, 12:00
Por decisão judicial
07/10/2025, 11:58
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 11:31
Decurso de Prazo
01/07/2025, 05:53
Decurso de Prazo
01/07/2025, 03:43
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 19:15
Publicação
12/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/06/2025, 15:36
Mero expediente
04/06/2025, 16:47
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 14:50
Petição
29/01/2025, 10:05
Publicação
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0170839-19.2000.8.06.0001.
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
EXECUTADO: MARIA MONTEIRO SANTOS, FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS APENSO: [] DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o andamento processual do agravo de instrumento nº 06215346920248060000. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0170839-19.2000.8.06.0001.
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
EXECUTADO: MARIA MONTEIRO SANTOS, FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS APENSO: [] DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o andamento processual do agravo de instrumento nº 06215346920248060000. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)