Apelação / Remessa Necessária 0200034-78.2022.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Francisco Gladyson Pontes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRACA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

ALLINE MARIA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 40565·Representa: Autor

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Réu

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 40565·Representa: Autor

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Réu

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 40565·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2025, 08:31

Trânsito em julgado

25/08/2025, 08:30

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:24

Publicação

30/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 21:41

Expedida/Certificada

28/07/2025, 16:21

Expedida/Certificada

28/07/2025, 16:20

Petição

02/07/2025, 07:23

Provimento

30/06/2025, 19:26

Mérito

30/06/2025, 18:13

Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicação

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 08:46

Todas as movimentações(30)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2025, 08:31

Trânsito em julgado

25/08/2025, 08:30

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:24

Publicação

30/07/2025, 00:00

Documentos

•13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 21:41

Expedida/Certificada

28/07/2025, 16:21

Expedida/Certificada

28/07/2025, 16:20

Petição

02/07/2025, 07:23

Provimento

30/06/2025, 19:26

Mérito

30/06/2025, 18:13

Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicação

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 15:34

Para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 14:46

Retificação de Classe Processual

02/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:42

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:35

Expedida/certificada

01/02/2025, 08:17

Mero expediente

01/02/2025, 08:17

Recebimento

31/01/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 08:49

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200034-78.2022.8.06.0130. AUTOR: ALLINE MARIA ROCHA REU: MUNICIPIO DE GRACA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando a ausência de competência para realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo a quo, conforme art. 1.010, §3º do CPC. Mucambo/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Francisco Jefferson Alves Paixão Diretor de Secretaria

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Instrução e Julgamento JE Cível designada pelo sistema PJe no dia 21/02/2024 às 11:00, no endereço Rua Vicente Gomes, s/n, Centro, MUCAMBO - CE - CEP: 62170-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/a43cc7 QrCode: Data e assinatura conforme certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Instrução e Julgamento JE Cível designada pelo sistema PJe no dia 21/02/2024 às 11:00, no endereço Rua Vicente Gomes, s/n, Centro, MUCAMBO - CE - CEP: 62170-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/a43cc7 QrCode: Data e assinatura conforme certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Intimação

•25/01/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00