Cumprimento de sentença 3000603-38.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.097,78

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000603-38.2023.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido da exequente (ID 90453890) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 89092101), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionado conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 90453890), uma vez que apresenta-se como titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores. Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90453894

12/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 17:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de ciência

17/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000603-38.2023.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido da exequente (ID 90453890) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 89092101), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionado conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 90453890), uma vez que apresenta-se como titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores. Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90453894

12/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 17:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de ciência

17/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88122827

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA SAMARIA IRINEU DOS SANTOS Requerido: REU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: NEYIR SILVA BAQUIAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000603-38.2023.8.06.0013

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88122827

13/06/2024, 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2024, 16:25

Juntada de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/04/2024, 10:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 77126296

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000603-38.2023.8.06.0013 Ementa: Cartão de crédito. Anuidade. Anuência do consumidor não demonstrada. Procedência parcial. SENTENÇA Tratam os autos de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a parte promovente narra, à atermação de id. 58272925, em síntese, que aderiu ao serviço de cartão de crédito da promovida, tendo-lhe sido informado, na ocasião, que não seria cobrada anuidade

30/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77126296

29/01/2024, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir prova testemunhal em audiência de instrução, para tanto justificando expressa e especificamente sua necessidade no caso concreto, sob pena de indeferimento. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70460704

18/10/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir prova testemunhal em audiência de instrução, para tanto justificando expressa e especificamente sua necessidade no caso concreto, sob pena de indeferimento. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70460704

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70460704

17/10/2023, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:09

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67123852

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA SAMARIA IRINEU DOS SANTOS Requerido: REU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: NEYIR SILVA BAQUIAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Espec Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000603-38.2023.8.06.0013

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67123852

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 12:21

Juntada de ata da audiência

09/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 14:14

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 14:14

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/04/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 17:27

SENTENÇA

•09/08/2024, 17:00

DECISÃO

•12/06/2024, 15:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2024, 16:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 17:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 17:03

SENTENÇA

•12/12/2023, 19:13

DECISÃO

•11/10/2023, 20:26

DECISÃO

•17/08/2023, 12:21