Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000808-94.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINO

CPF

Reu

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO MAGALHAES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINO

CPF

Reu

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO MAGALHAES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HAROLDO PAULINO VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:35

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:48

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 11:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2023, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

24/10/2023, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 11:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:35

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:48

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/10/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:51

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 11:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2023, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

24/10/2023, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3000808-94.2023.8.06.0101 Denunciado: CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINOEndereço: Rua João Frota Braga, 2395, das Flores, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62504-350 Vítima: RICARDO MAGALHÃES DO NASCIMENTO Infração: [Desacato] Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 24/10/2023 ÀS 10:20 Link da audiência: https://link.tjc

22/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

14/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000808-94.2023.8.06.0101 MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINO DESPACHO D.H. Diante do exposto no termo de audiência retro, intime-se o Ministério Público para manifestação. Ademais, aguarde-se a juntada da

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de procuração

18/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:39

Audiência Preliminar realizada para 16/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

16/08/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:15

Audiência Preliminar designada para 16/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

17/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:51

DESPACHO

•12/09/2023, 18:33

DESPACHO

•21/08/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:15

DESPACHO

•21/06/2023, 16:47