Execução de Título Extrajudicial 3000889-82.2019.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.278,26

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Publicado Sentença em 08/11/2024. Documento: 115350849

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115350849

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE EXECUTADO: MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada em duas oportunidades a impulsionar o feito (id's 106099622 e 111655475), a parte exequente deixou transcorrer in albis os prazos assinalados, demonstrando evidente desinteresse na continuidade da demanda. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000889-82.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115350849

06/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:06

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 111655475

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111655475

24/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Publicado Sentença em 08/11/2024. Documento: 115350849

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115350849

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE EXECUTADO: MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada em duas oportunidades a impulsionar o feito (id's 106099622 e 111655475), a parte exequente deixou transcorrer in albis os prazos assinalados, demonstrando evidente desinteresse na continuidade da demanda. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000889-82.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115350849

06/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:06

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 111655475

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111655475

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000889-82.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E S P A C H O Face o decurso de prazo, id 109491545, MANIFESTE-SE o condomínio exequente, requerendo o que de direito visando a satisfação do débito, objeto da presente demanda executiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111655475

23/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106099622

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106099622

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº 3000889-82.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo determinado no id. 82631819, sendo que a data limite para manifestação expirou, conforme informações colhidas no próprio sistema (aba "Expedientes"), nada sendo apresentado ou requerido. Certifico, ainda, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Nada mais a constar. Fortaleza, 2 de outubro de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106099622

02/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:08

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEEXECUTADO: MAN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000889-82.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69612729

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69612729

27/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 07:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:50

Publicado Despacho em 23/08/2023. Documento: 67123846

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000889-82.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEPROMOVIDO(

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67123846

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:06

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

04/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:36

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 09:19

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:18

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:18

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:22

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:56

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:01

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:39

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:20

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:14

Expedição de Carta precatória.

28/06/2021, 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:31

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:23

Outras Decisões

15/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:45

Conclusos para despacho

07/08/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:02

Outras Decisões

31/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 15:16

Conclusos para decisão

19/02/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:27

Outras Decisões

19/12/2019, 17:56

Movimentação invalidada

19/11/2019, 15:34

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:02

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:36

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/10/2019 23:59:00.

13/10/2019, 17:47

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 12/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:34

Conclusos para decisão

12/08/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:46

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:15

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:23

Sentença

•06/11/2024, 14:55

Sentença

•06/11/2024, 14:55

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:16

Decisão

•14/03/2024, 14:13

Despacho

•27/09/2023, 07:14

Despacho

•21/08/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 16:31

Despacho

•06/10/2022, 14:47

Despacho

•21/10/2021, 14:23

Despacho

•06/05/2021, 18:01

Despacho

•04/05/2021, 20:31

Despacho

•12/03/2021, 10:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/10/2025, 16:23

Sentença

•06/11/2024, 14:55

Sentença

•06/11/2024, 14:55

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:16

Decisão

•14/03/2024, 14:13

Despacho

•27/09/2023, 07:14

Despacho

•21/08/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 16:31

Despacho

•06/10/2022, 14:47

Despacho

•21/10/2021, 14:23

Despacho

•06/05/2021, 18:01

Despacho

•04/05/2021, 20:31

Despacho

•12/03/2021, 10:28

Despacho

•15/01/2021, 13:55

Decisão

•31/07/2020, 17:14

Decisão

•19/12/2019, 17:56

Despacho

•08/10/2019, 17:29

Despacho

•12/09/2019, 11:34

Despacho

•07/08/2019, 15:22

Despacho

•17/07/2019, 16:46