Cumprimento de sentença 0008154-06.2011.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

CICERO CHARLES SOUSA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES

OAB/CE 22960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:14

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:16

Publicação

19/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

18/05/2026, 21:45

Confirmada

18/05/2026, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 13:09

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:14

Execução frustrada

11/05/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:08

Petição (Parecer)

29/04/2026, 17:27

Confirmada

25/03/2026, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(149)

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:14

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:16

Publicação

19/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

18/05/2026, 21:45

Confirmada

18/05/2026, 21:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 13:09

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:14

Execução frustrada

11/05/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:08

Petição (Parecer)

29/04/2026, 17:27

Confirmada

25/03/2026, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:22

Petição (Parecer)

03/03/2026, 20:50

Confirmada

26/12/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:50

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:36

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:02

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 13:53

Documento (Certidão)

03/11/2025, 17:04

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 19:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:25

Confirmada

19/06/2025, 17:07

Publicação

12/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:59

Mero expediente

10/06/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:56

Mandado

03/06/2025, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 11:49

Mero expediente

15/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

09/04/2025, 03:46

Decurso de Prazo

09/04/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:51

Expedida/certificada

10/03/2025, 12:05

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:03

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:40

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:38

Mero expediente

12/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:37

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:36

Outras Decisões

27/09/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 10:07

Documento (Informações)

30/08/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 11:55

Mero expediente

05/06/2024, 09:51

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 12:18

Ato ordinatório

16/02/2024, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 14:31

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/02/2024, 14:30

Decisão de Saneamento e Organização

15/02/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2023, 16:39

Mero expediente

17/11/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 05:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 10:03

Recebimento

22/09/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 13:43

Mero expediente

05/04/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 15:56

Redistribuição (sorteio)

22/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 15:49

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 15:22

Mero expediente

12/04/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2021, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 22:21

Ato ordinatório

17/03/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 10:19

Ato ordinatório

05/02/2021, 16:40

Ato ordinatório

14/01/2021, 11:33

Documento (Informações)

11/01/2021, 12:24

Procedência em Parte

11/01/2021, 08:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:16

Decurso de Prazo

12/12/2019, 16:15

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Recurso de sentença (JEF))

12/12/2019, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 09:31

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:14

Redistribuição (sorteio)

11/10/2019, 12:03

Processo Encaminhado

26/09/2019, 12:00

Processo Encaminhado

26/09/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 18:33

Ato ordinatório

26/10/2018, 09:53

Mero expediente

23/10/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 17:25

Recebimento

22/07/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 11:13

Ato ordinatório

23/06/2015, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 17:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 17:45

Recebimento

12/11/2014, 13:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 17:58

Documento (Outros documentos)

03/11/2011, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2011, 17:01

Documento (Outros documentos)

30/09/2011, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 17:56

Petição (Petição (outras))

20/06/2011, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/06/2011, 16:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2011, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2011, 08:50

Documento (Outros documentos)

26/04/2011, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2011, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2011, 11:58

Documento (Outros documentos)

05/04/2011, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2011, 08:30

Documento (Outros documentos)

28/02/2011, 13:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 09:21

Registro Processual

25/02/2011, 09:20

Distribuição (prevenção)

25/02/2011, 09:15