Procedimento Comum Cível 0193715-98.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 321.778,94

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 14:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOMFIM MACEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88378518

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88378518

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88378518

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88378518

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0193715-98.2019.8.06.0001. AUTOR: M M DE ALMEIDA SILVA - ME Requerido REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos cumulada com repetição de indébito proposta por MM DE ALMEIDA SILVA - ME em desfavor do Estado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88378518

21/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 14:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOMFIM MACEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88378518

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88378518

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88378518

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88378518

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0193715-98.2019.8.06.0001. AUTOR: M M DE ALMEIDA SILVA - ME Requerido REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos cumulada com repetição de indébito proposta por MM DE ALMEIDA SILVA - ME em desfavor do Estado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88378518

21/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOMFIM MACEDO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65270542

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65270542

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0193715-98.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M M DE ALMEIDA SILVA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOÃO PAULO BOMFIM MACEDO - CE39852 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Vistos em correição interna anual. Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos cumulada com repetição de indébito proposta por MM DE ALMEIDA SILVA - ME em desfavor do E

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 20:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOMFIM MACEDO em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOMFIM MACEDO em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:05

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0193715-98.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M M DE ALMEIDA SILVA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO BOMFIM MACEDO - CE39852 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza(CE), 10 de fevereiro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Di

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:19

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 10:15

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/08/2022, 15:08

Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2022, 15:34

Mov. [26] - Encerrar análise

24/10/2021, 22:00

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 18:02

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 18:02

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2021, 23:09

Mov. [22] - Certidão emitida

31/01/2021, 20:23

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

27/01/2021, 21:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 138/178, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): João Paulo Bomfim Macêdo (OAB 39852/CE)

26/01/2021, 02:28

Mov. [19] - Documento Analisado

25/01/2021, 12:38

Mov. [18] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 138/178, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.

22/01/2021, 13:26

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 09:03

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825025-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2021 18:24

21/01/2021, 18:33

Mov. [15] - Certidão emitida

20/01/2021, 15:00

Mov. [14] - Expedição de Carta

20/01/2021, 13:15

Mov. [13] - Documento Analisado

20/01/2021, 13:13

Mov. [12] - Mero expediente: R. H. Não observa-se a citação do Estado do Ceará para apresentar defesa na presente ação, desta forma, DETERMINO que a SEJUD proceda com a devida CITAÇÃO do Estado do Ceará para responder a presente ação. Expedientes necessários.

15/01/2021, 16:46

Mov. [11] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 08:41

Mov. [10] - Certidão emitida

14/01/2021, 13:34

Mov. [9] - Decurso de Prazo

14/01/2021, 13:33

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 23:37

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 03:46

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 22:26

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 07:05

Mov. [4] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 09:25

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2019, 08:13

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2019, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2019, 14:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:22

SENTENÇA

•20/06/2024, 14:54

DESPACHO

•06/08/2023, 15:19

DESPACHO

•09/07/2023, 20:56

DESPACHO

•10/02/2023, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2021, 16:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/11/2019, 09:25