Execução de Título Extrajudicial 3004484-93.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004484-93.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2025, 09:31

Documento (Certidão)

14/12/2025, 09:30

Decurso de Prazo

06/12/2025, 07:30

Publicação

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: CLEYTON CHARLES MATTOS DE CASTRO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004484-93.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE, em face de CLEYTON CHARLES MATTOS DE CASTRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da certidão da Oficiala de Justiça inserida no Id. 180586092, dando conta de que a parte executada não reside no endereço indicado. Intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito, o exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de Id. 183551351. Assim, devido à inércia da parte exequente, conclui-se que a mesma não tem conhecimento do paradeiro da parte executada, não restando a este Juízo outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido nos autos. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito- em respondência

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 17:46

Expedida/Certificada

18/11/2025, 17:46

Devedor não encontrado

17/11/2025, 20:45

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 09:23

Documento

16/11/2025, 22:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 06:31

Decurso de Prazo

15/11/2025, 06:31

Publicação

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 ahga e-mail: [email protected] Processo nº 3004484-93.2025.8.06.0064 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito em respondência pela 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. Francisco Marcello Alves Nobre, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJCE), considerando as informações constantes na devolução do mandado retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Mikaeli Figueiredo Gondim Diretora de Secretaria/Gabinete

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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