Procedimento Comum Cível 0000361-98.2018.8.06.0145 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000361-98.2018.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000361-98.2018.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ROSANGELA DE QUEIROZ LIMA Promovido: Instituto de Pesquisa e Educacao Teologica Ebenezer Ltda Me Ipete e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais promovida por Elineuza Eduardo de Lima em desfavor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenezer LTDA (IPETE e Instituto de Formação e Educação Teológica (IFETE). Considerando a petição de Id. 108034712, na qual a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas no presente processo, e diante do despacho de Id. 152195536, que determinou a expedição de ofício à 38ª Vara Federal para a obtenção de informações sobre a situação do processo de nº 0800187-91.2015.4.05.8303, verifico que o referido ofício foi respondido, conforme documento de Id. 167947900. Em seguida, foi proferido o despacho de Id. 170295093, no qual foi determinada a retificação da solicitação de intimação da parte autora. No entanto, conforme certidão de Id. 174710900, não foi obtido êxito na intimação da parte autora. É o relatório. Decido. No presente caso resta perceptível a perda superveniente do interesse de agir da parte requerente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, haja vista a constatação de perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito - NPR

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000361-98.2018.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ROSANGELA DE QUEIROZ LIMA Promovido: Instituto de Pesquisa e Educacao Teologica Ebenezer Ltda Me Ipete e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais promovida por Elineuza Eduardo de Lima em desfavor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenezer LTDA (IPETE e Instituto de Formação e Educação Teológica (IFETE). Considerando a petição de Id. 108034712, na qual a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas no presente processo, e diante do despacho de Id. 152195536, que determinou a expedição de ofício à 38ª Vara Federal para a obtenção de informações sobre a situação do processo de nº 0800187-91.2015.4.05.8303, verifico que o referido ofício foi respondido, conforme documento de Id. 167947900. Em seguida, foi proferido o despacho de Id. 170295093, no qual foi determinada a retificação da solicitação de intimação da parte autora. No entanto, conforme certidão de Id. 174710900, não foi obtido êxito na intimação da parte autora. É o relatório. Decido. No presente caso resta perceptível a perda superveniente do interesse de agir da parte requerente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, haja vista a constatação de perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito - NPR

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000361-98.2018.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ROSANGELA DE QUEIROZ LIMA Promovido: Instituto de Pesquisa e Educacao Teologica Ebenezer Ltda Me Ipete e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais promovida por Elineuza Eduardo de Lima em desfavor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenezer LTDA (IPETE e Instituto de Formação e Educação Teológica (IFETE). Considerando a petição de Id. 108034712, na qual a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas no presente processo, e diante do despacho de Id. 152195536, que determinou a expedição de ofício à 38ª Vara Federal para a obtenção de informações sobre a situação do processo de nº 0800187-91.2015.4.05.8303, verifico que o referido ofício foi respondido, conforme documento de Id. 167947900. Em seguida, foi proferido o despacho de Id. 170295093, no qual foi determinada a retificação da solicitação de intimação da parte autora. No entanto, conforme certidão de Id. 174710900, não foi obtido êxito na intimação da parte autora. É o relatório. Decido. No presente caso resta perceptível a perda superveniente do interesse de agir da parte requerente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, haja vista a constatação de perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito - NPR

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000361-98.2018.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ROSANGELA DE QUEIROZ LIMA Promovido: Instituto de Pesquisa e Educacao Teologica Ebenezer Ltda Me Ipete e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais promovida por Elineuza Eduardo de Lima em desfavor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenezer LTDA (IPETE e Instituto de Formação e Educação Teológica (IFETE). Considerando a petição de Id. 108034712, na qual a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas no presente processo, e diante do despacho de Id. 152195536, que determinou a expedição de ofício à 38ª Vara Federal para a obtenção de informações sobre a situação do processo de nº 0800187-91.2015.4.05.8303, verifico que o referido ofício foi respondido, conforme documento de Id. 167947900. Em seguida, foi proferido o despacho de Id. 170295093, no qual foi determinada a retificação da solicitação de intimação da parte autora. No entanto, conforme certidão de Id. 174710900, não foi obtido êxito na intimação da parte autora. É o relatório. Decido. No presente caso resta perceptível a perda superveniente do interesse de agir da parte requerente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, haja vista a constatação de perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito - NPR

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000361-98.2018.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ROSANGELA DE QUEIROZ LIMA Promovido: Instituto de Pesquisa e Educacao Teologica Ebenezer Ltda Me Ipete e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais promovida por Elineuza Eduardo de Lima em desfavor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenezer LTDA (IPETE e Instituto de Formação e Educação Teológica (IFETE). Considerando a petição de Id. 108034712, na qual a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas no presente processo, e diante do despacho de Id. 152195536, que determinou a expedição de ofício à 38ª Vara Federal para a obtenção de informações sobre a situação do processo de nº 0800187-91.2015.4.05.8303, verifico que o referido ofício foi respondido, conforme documento de Id. 167947900. Em seguida, foi proferido o despacho de Id. 170295093, no qual foi determinada a retificação da solicitação de intimação da parte autora. No entanto, conforme certidão de Id. 174710900, não foi obtido êxito na intimação da parte autora. É o relatório. Decido. No presente caso resta perceptível a perda superveniente do interesse de agir da parte requerente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, haja vista a constatação de perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito - NPR

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 07:39

Documento

17/09/2025, 07:38

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:21

Decurso de Prazo

17/09/2025, 04:29

Publicação

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/08/2025, 20:16

Mero expediente

22/08/2025, 20:52

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 13:17

Documento

07/08/2025, 12:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000361-98.2018.8.06.0145. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ROSANGELA DE QUEIROZ LIMA Promovido: Instituto de Pesquisa e Educacao Teologica Ebenezer Ltda Me Ipete e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais promovida por Elineuza Eduardo de Lima em desfavor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE), Instituto de Pesquisa e Educação Teológica Ebenezer LTDA (IPETE e Instituto de Formação e Educação Teológica (IFETE). Considerando a petição de Id. 108034712, na qual a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas no presente processo, e diante do despacho de Id. 152195536, que determinou a expedição de ofício à 38ª Vara Federal para a obtenção de informações sobre a situação do processo de nº 0800187-91.2015.4.05.8303, verifico que o referido ofício foi respondido, conforme documento de Id. 167947900. Em seguida, foi proferido o despacho de Id. 170295093, no qual foi determinada a retificação da solicitação de intimação da parte autora. No entanto, conforme certidão de Id. 174710900, não foi obtido êxito na intimação da parte autora. É o relatório. Decido. No presente caso resta perceptível a perda superveniente do interesse de agir da parte requerente. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, haja vista a constatação de perda superveniente do interesse de agir. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito - NPR

15/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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