Apelação Cível 0200629-70.2023.8.06.0121 - TJCE

Apelação Cível 0200629-70.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA EMILIA SERROTA Enel R$ 15.218,48 R.H. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz em respondência: ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200629-70.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário. Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial. Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito - em respondência

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA EMILIA SERROTA Enel R$ 15.218,48 R.H. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz em respondência: ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200629-70.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário. Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial. Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito - em respondência

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EMILIA SERROTA Advogado(s) do reclamante: JEFFERSON DE OLIVEIRA SA, PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE APELADO: Enel Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES R$ 15.218,48 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerido Enel - CNPJ: 07.047.251/0001-70, via DJE, para efetuar o pagamento das custas finais de (ID 186873082), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Massapê/CE, 2025-12-15. LUIS CARLOS TAVEIRA DE SOUSA Servidor Geral Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0200629-70.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência]

16/12/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2025, 15:33

Desarquivamento

01/09/2025, 08:31

Definitivo

01/09/2025, 08:29

Expedida/Certificada

01/09/2025, 08:28

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:01

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:13

Documento

12/08/2025, 16:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:29

Publicação

04/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 16:45

Não-Provimento

18/06/2025, 15:16

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Desarquivamento

Definitivo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Provimento

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