Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0264130-04.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0264130-04.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:16

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65078943

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos em Inspeção Interna (Portaria 02/2023GAB11VFP) VISTOS, ETC, Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada pelo autor em face da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA - AMC, visando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão e exigibilidade do AIT AD00198211, sob alegativa de falta de dupla notificação. Operou-

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65078943

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:13

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 18:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65078943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65078943

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)