Apelação Cível 0280004-22.2021.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Pentecoste

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO IDAMAR DA CUNHA SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

16/01/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/08/2023 06:05.

25/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7399275

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7399275

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

27/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:29

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

16/01/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 18:55

DESPACHO

•25/05/2023, 11:54

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/08/2023 06:05.

25/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7399275

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7399275

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

27/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 17:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 17:12

SENTENÇA

•15/12/2022, 08:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2021, 16:38