Execução Fiscal 0608702-40.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.017.657,81

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ROBERTA ROTA

OAB/SP 198134·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE ALMEIDA GARCIA

OAB/SP 237078·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181287811

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181287811

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181287811

03/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:07

Não conhecidos os embargos de declaração

03/11/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:11

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181287811

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181287811

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181287811

03/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:07

Não conhecidos os embargos de declaração

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 16:26

03/11/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:53

Publicado Decisão em 23/08/2023. Documento: 67122959

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0608702-40.2020.8.06.0001 Apensos: [0235928-

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67122959

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/08/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 08:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:29

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 19:29

Mov. [24] - Encerrar análise

10/10/2022, 09:47

Mov. [23] - Apensado: Apenso o processo 0235928-17.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Ausência de Interesse Processual

23/05/2022, 14:01

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018268-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 12/04/2022 17:25

12/04/2022, 18:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 17:40

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.01973385-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/03/2022 17:57

23/03/2022, 18:04

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792

24/02/2022, 21:22

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0098/2022 Teor do ato: Diante de todo o exposto, REJEITO em todos os seus termos a Exceção de Pré-executividade de págs. 08/16, para determinar o prosseguimento da Execução Fiscal ajuizada. Advogados(s): Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP), Fábio de Almeida Garcia (OAB 237078/SP)

23/02/2022, 09:52

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 03:15

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2022, 20:43

Mov. [15] - Certidão emitida

01/02/2022, 12:17

Mov. [14] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 10:41

Mov. [13] - Conclusão

18/04/2021, 18:16

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01861785-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 11:00

09/02/2021, 11:37

Mov. [11] - Certidão emitida

25/01/2021, 09:42

Mov. [10] - Certidão emitida

10/12/2020, 20:52

Mov. [9] - Mero expediente: Diante de todo o exposto, REJEITO em todos os seus termos a Exceção de Pré-executividade de págs. 08/16, para determinar o prosseguimento da Execução Fiscal ajuizada.

10/12/2020, 08:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 15:17

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01550226-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2020 17:02

10/11/2020, 18:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01544327-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/11/2020 17:23

06/11/2020, 17:50

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183305592TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda Diligência : 15/10/2020

15/10/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/10/2020, 16:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 11:54

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2020, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2020, 16:01

Decisão

•03/11/2025, 10:07

Decisão

•03/11/2025, 10:07

Despacho

•10/09/2025, 12:21

Despacho

•10/09/2025, 12:21

Sentença

•20/05/2024, 12:11

Embargos de Declaração

•24/08/2023, 20:33

Decisão

•21/08/2023, 21:50

Decisão

•06/07/2023, 08:27

Documentos Diversos

•17/12/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2020, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 11:54