Procedimento Comum Cível 0271696-38.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0271696-38.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.585,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-28

Autor

BRISANET

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173887708

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173887708

19/09/2025, 00:00

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038•Representa: ATIVO

VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ

OAB/CE 25934•Representa: ATIVO

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

DRAUZIO BARROS LEAL NETO

OAB/CE 18138•Representa: ATIVO

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173887708

18/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:53

Juntada de despacho

05/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de apelação

24/11/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:31

Despacho

•10/09/2025, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2025, 10:05

Despacho

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•25/02/2025, 10:22

Decisão

•12/12/2024, 09:56

Despacho

•03/09/2024, 10:26

Despacho

•12/04/2024, 08:01

Despacho

•09/11/2023, 12:00

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 18:25

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 18:25

Sentença

•25/10/2023, 08:46

Decisão

•13/08/2023, 15:46

Despacho

•27/10/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:15

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