Embargos à Execução 0020507-21.2013.8.06.0151 - TJCE

Embargos à Execução 0020507-21.2013.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 06:28

Documento

08/07/2025, 13:07

Trânsito em julgado

08/07/2025, 12:56

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:21

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:21

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:21

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:21

Publicação

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DIRLENE LIMA TEIXEIRA, ODAIR ANGELO QUEIROZ MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0020507-21.2013.8.06.0151 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução envolvendo as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou regularmente, aguardando realização de perícia contábil. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. Conforme é do conhecimento deste magistrado, a ação de execução que deu origem aos presentes embargos foi extinta sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dito, isto, cabe assinalar que o objeto dos embargos sempre será a própria execução, conforme art. 914 do NCPC. Ensina Theodoro Junior que os embargos se destinam a atacar a execução e somente contra esta é que eles se voltam. No mesmo sentido aponta CARMONA, para quem o legislador pátrio deixou claro que os embargos são dirigidos contra a execução. Logo, sendo extinta a execução, os embargos deverão ser extintos por perda do objeto. Transcrevo julgado neste sentido do TJ-MG: "EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO. Tendo as partes celebrado transação nos autos da execução, declarada extinta a cobrança, necessariamente, a ação incidental de embargos aviada pela executada perde o objeto, desaparecendo por completo a utilidade do provimento jurisdicional perseguido, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. (TJ-MG - AC: 10689100008507001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 30/06/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2015)' É precisamente este o caso da presente, vez que o processo principal foi extinto. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Quixadá, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DIRLENE LIMA TEIXEIRA, ODAIR ANGELO QUEIROZ MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0020507-21.2013.8.06.0151 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução envolvendo as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou regularmente, aguardando realização de perícia contábil. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. Conforme é do conhecimento deste magistrado, a ação de execução que deu origem aos presentes embargos foi extinta sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dito, isto, cabe assinalar que o objeto dos embargos sempre será a própria execução, conforme art. 914 do NCPC. Ensina Theodoro Junior que os embargos se destinam a atacar a execução e somente contra esta é que eles se voltam. No mesmo sentido aponta CARMONA, para quem o legislador pátrio deixou claro que os embargos são dirigidos contra a execução. Logo, sendo extinta a execução, os embargos deverão ser extintos por perda do objeto. Transcrevo julgado neste sentido do TJ-MG: "EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO. Tendo as partes celebrado transação nos autos da execução, declarada extinta a cobrança, necessariamente, a ação incidental de embargos aviada pela executada perde o objeto, desaparecendo por completo a utilidade do provimento jurisdicional perseguido, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. (TJ-MG - AC: 10689100008507001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 30/06/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2015)' É precisamente este o caso da presente, vez que o processo principal foi extinto. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Quixadá, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DIRLENE LIMA TEIXEIRA, ODAIR ANGELO QUEIROZ MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0020507-21.2013.8.06.0151 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução envolvendo as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou regularmente, aguardando realização de perícia contábil. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. Conforme é do conhecimento deste magistrado, a ação de execução que deu origem aos presentes embargos foi extinta sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dito, isto, cabe assinalar que o objeto dos embargos sempre será a própria execução, conforme art. 914 do NCPC. Ensina Theodoro Junior que os embargos se destinam a atacar a execução e somente contra esta é que eles se voltam. No mesmo sentido aponta CARMONA, para quem o legislador pátrio deixou claro que os embargos são dirigidos contra a execução. Logo, sendo extinta a execução, os embargos deverão ser extintos por perda do objeto. Transcrevo julgado neste sentido do TJ-MG: "EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO. Tendo as partes celebrado transação nos autos da execução, declarada extinta a cobrança, necessariamente, a ação incidental de embargos aviada pela executada perde o objeto, desaparecendo por completo a utilidade do provimento jurisdicional perseguido, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. (TJ-MG - AC: 10689100008507001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 30/06/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2015)' É precisamente este o caso da presente, vez que o processo principal foi extinto. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Quixadá, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 20:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 19:59

Expedida/Certificada

10/06/2025, 19:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DIRLENE LIMA TEIXEIRA, ODAIR ANGELO QUEIROZ MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0020507-21.2013.8.06.0151 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução envolvendo as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. O feito tramitou regularmente, aguardando realização de perícia contábil. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. Conforme é do conhecimento deste magistrado, a ação de execução que deu origem aos presentes embargos foi extinta sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dito, isto, cabe assinalar que o objeto dos embargos sempre será a própria execução, conforme art. 914 do NCPC. Ensina Theodoro Junior que os embargos se destinam a atacar a execução e somente contra esta é que eles se voltam. No mesmo sentido aponta CARMONA, para quem o legislador pátrio deixou claro que os embargos são dirigidos contra a execução. Logo, sendo extinta a execução, os embargos deverão ser extintos por perda do objeto. Transcrevo julgado neste sentido do TJ-MG: "EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO. Tendo as partes celebrado transação nos autos da execução, declarada extinta a cobrança, necessariamente, a ação incidental de embargos aviada pela executada perde o objeto, desaparecendo por completo a utilidade do provimento jurisdicional perseguido, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. (TJ-MG - AC: 10689100008507001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 30/06/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2015)' É precisamente este o caso da presente, vez que o processo principal foi extinto. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Quixadá, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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