Execução Fiscal 0000269-21.2000.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.706,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO BATISTA LIMA MOVEIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:29

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 11:14

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67179913

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67179913

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 08:57

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:29

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 11:14

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67179913

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67179913

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:39

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:33

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:42

Mov. [85] - Certidão emitida

14/07/2022, 02:22

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01809003-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 10:40

12/07/2022, 10:49

Mov. [83] - Certidão emitida

01/07/2022, 10:39

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 10:27

Mov. [81] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 13:13

Mov. [80] - Conclusão

22/01/2021, 09:48

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

22/01/2021, 09:48

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

22/01/2021, 09:48

Mov. [77] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.

29/11/2019, 13:36

Mov. [76] - Informações: Remessa dos autos ao Núcleo de Digitalizalçao, lote 58.

16/07/2019, 17:36

Mov. [75] - Ofício: BRADESCO

16/01/2019, 09:43

Mov. [74] - Ofício: CAIXA

16/01/2019, 09:42

Mov. [73] - Ofício: Banco do Brasil

18/09/2018, 08:16

Mov. [72] - Ofício: BANCO ITAU

14/09/2018, 12:09

Mov. [71] - Ofício: BANCO CENTRAL DO BRASIL

14/09/2018, 12:08

Mov. [70] - Ofício: SUL AMERICA SEGUROS

14/09/2018, 12:08

Mov. [69] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Andre Dantas Silva

27/07/2018, 12:39

Mov. [68] - Documento

19/07/2018, 09:03

Mov. [67] - Ofício

19/07/2018, 09:02

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR): Movimentação extemporânea. Juntada física aos 13/06/2018.

23/06/2018, 11:18

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR): Movimentação extemporânea. Juntada física aos 13/06/2018.

23/06/2018, 11:18

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR): Movimentação extemporânea. Juntada física aos 13/06/2018.

23/06/2018, 11:18

Mov. [63] - Correspondência devolvida outros motivos: Movimentação extemporânea. Juntada física aos 13/06/2018.

23/06/2018, 11:17

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR): Movimentação extemporânea. Juntada física aos 13/06/2018.

23/06/2018, 11:16

Mov. [61] - Petição

04/05/2018, 17:54

Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/05/2018, 17:53

Mov. [59] - Expedição de Ofício

12/04/2018, 10:39

Mov. [58] - Expedição de Ofício

12/04/2018, 10:39

Mov. [57] - Expedição de Ofício

12/04/2018, 10:39

Mov. [56] - Expedição de Ofício

12/04/2018, 10:39

Mov. [55] - Expedição de Carta

05/04/2018, 13:40

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

12/12/2016, 11:33

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA ESTADUAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/07/2013, 14:52

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: SEFAZ FUNCIONARIO: MARIA DE JESUS NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 10/07/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/06/2013, 15:04

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

02/06/2011, 16:32

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/04/2011, 16:20

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/04/2011, 16:19

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

02/07/2009, 17:05

Mov. [47] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA penhora on-line - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/05/2008, 09:58

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/01/2008, 11:59

Mov. [45] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR da fazenda estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

23/10/2007, 13:01

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/06/2007, 11:41

Mov. [43] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/01/2006, 11:33

Mov. [42] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR Procurador da Fazenda Estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/12/2005, 11:52

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

28/03/2005, 13:06

Mov. [40] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DATA ENTREGA: 18/11/04 ADVOGADO(A): RÔMULO FUNCIONARIO: GOMES NO. DAS FOLHAS: 00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/11/2004, 13:01

Mov. [39] - Remessa: REMESSA PROCURADOR DA FAZENDA (VISTA) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/11/2004, 09:42

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/03/2004, 08:31

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/01/2004, 11:56

Mov. [36] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

12/12/2003, 09:03

Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

11/11/2003, 09:03

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/03/2003, 12:21

Mov. [33] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

26/02/2003, 13:07

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

23/07/2002, 11:14

Mov. [31] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/07/2002, 09:56

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/05/2002, 09:17

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

02/05/2002, 08:36

Mov. [28] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/11/2001, 08:25

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

12/11/2001, 19:44

Mov. [26] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA P/CERTIFICAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/11/2001, 14:19

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/10/2001, 09:33

Mov. [24] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/05/1999, 12:01

Mov. [23] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/04/1999, 09:24

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/04/1999, 09:17

Mov. [21] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/02/1999, 13:46

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

28/12/1998, 09:31

Mov. [19] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/10/1998, 13:55

Mov. [18] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/06/1998, 14:38

Mov. [17] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/05/1998, 10:01

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/04/1998, 08:43

Mov. [15] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/04/1998, 14:08

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/04/1998, 17:46

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

19/02/1998, 12:40

Mov. [12] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

11/02/1998, 15:30

Mov. [11] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/02/1998, 13:40

Mov. [10] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

19/05/1997, 12:17

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/05/1997, 09:26

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

28/04/1997, 14:37

Mov. [7] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

12/03/1997, 11:12

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

28/02/1997, 12:22

Mov. [5] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/02/1997, 09:10

Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/12/1996, 08:41

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

26/12/1996, 08:41

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

26/12/1996, 08:30

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

23/12/1996, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

Todos os documentos(71)

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:10

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