Cumprimento de sentença 0216046-98.2024.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0216046-98.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0216046-98.2024.8.06.0001. Exequente: ALAN KLEITON CARDOSO FEITOSA e outros Executado: RAQUELINE OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO COSTA e outros Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Alan Kleiton Cardoso Feitosa e Mariana Campos da Rocha Feitosa em face de Tiago Albuquerque de Araújo Costa e Raqueline Oliveira Lima de Araújo Costa. A Sentença de ID. 178241372 transitou em julgado em 12 de novembro de 2025, conforme Certidão de ID. 185770984. O requerimento foi instruído com, memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.184575981/184575983/184575984). Destarte, intimem-se os executados, por meio de seus causídicos, para que efetuem o pagamento voluntário do débito atualizado apontado na petição de ID.184575979, qual seja, R$ 12.802,81 (doze mil, oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Outras Decisões

12/06/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 19:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

10/06/2026, 15:12

Mero expediente

10/06/2026, 07:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/12/2025, 16:57

Determinada a Redistribuição

12/12/2025, 10:49

Documento (Certidão)

03/12/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 13:49

Decurso de Prazo

13/11/2025, 16:36

Decurso de Prazo

13/11/2025, 16:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Determinada a Redistribuição

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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