Apelação Cível 0002481-46.2017.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

MARIA ELSA FONTENELE FROTA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS

OAB/CE 36152·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES

OAB/CE 26098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA ELSA FONTENELE FROTA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 14:46

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/03/2023, 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2023, 06:14

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2022, 00:01

Expedição de expediente

17/12/2022, 00:46

Expedição de documento

17/12/2022, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 12:52

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 08:34

Incluído em pauta para 13/12/2022 09:00 Virtual

17/11/2022, 20:46

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:22

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

09/11/2022, 03:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2022, 03:00

Documentos

Acórdão

•17/12/2022, 00:38

Inteiro Teor do Acórdão

•17/12/2022, 00:38

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 03:00