Execução Fiscal 0004744-23.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/1999

Valor da Causa

R$ 5.609,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201276038

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201276038

30/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2025, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(243)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201276038

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201276038

30/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2025, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0004744-23.2000.8.06.0090 Vistos. Cuidam-se de embargos de declaração opostos União, em combate à sentença de id 56374748. Aduz o embargante que o decisum incidiu em omissão, na medida em que não facultou a União o prosseguimento do feito. É o relato. Decido. Em caráter preliminar, verifico a ausência de requisito de admissibilidade dos embargos opostos, a saber, a tempestividade. Havendo sido prolatada a sentença em 21/03/2023 (id 56374748), o causídico fora intimado da sentença, com expedição eletrônica em 19/10/2023 e registro de ciência em 27/10/2023. Sendo 05 (cinco) dias o prazo para a oposição dos embargos, a rigor do art. 1.023 do CPC, estes foram opostos totalmente intempestivos, vez que foram protocolados em 13/11/2023 (id 71840863). Assim, ausente a tempestividade, resta prejudicada a análise dos embargos, pelo que os REJEITO com fulcro no art. 1.023 da lei processual civil. Intime-se. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105812229

03/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:44

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105812229

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105812229

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0004744-23.2000.8.06.0090 Vistos. Cuidam-se de embargos de declaração opostos União, em combate à sentença de id 56374748. Aduz o embargante que o decisum incidiu em omissão, na medida em que não facultou a União o prosseguimento do feito. É o relato. Decido. Em caráter preliminar, verifico a ausência de requisito de admissibilidade dos embargos opostos, a saber, a tempestividade. Havendo sido prolatada a sentença em 21/03/2023 (id 56374748), o causídico fora intimado da sentença, com expedição eletrônica em 19/10/2023 e registro de ciência em 27/10/2023. Sendo 05 (cinco) dias o prazo para a oposição dos embargos, a rigor do art. 1.023 do CPC, estes foram opostos totalmente intempestivos, vez que foram protocolados em 13/11/2023 (id 71840863). Assim, ausente a tempestividade, resta prejudicada a análise dos embargos, pelo que os REJEITO com fulcro no art. 1.023 da lei processual civil. Intime-se. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105812229

25/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 18:12

Embargos de declaração não acolhidos

01/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

17/11/2023, 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 20/04/2023 23:59.

24/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0004744-23.2000.8.06.0090 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 00:09

Publicado Intimação em 28/03/2023. Documento: 56374748

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023 Documento: 56374748

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 21:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:57

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:43

Mov. [202] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 12:18

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805871-1 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 02/09/2022 09:04

02/09/2022, 09:06

Mov. [200] - Certidão emitida

01/09/2022, 00:58

Mov. [199] - Certidão emitida

24/08/2022, 09:55

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805254-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 14:21

22/08/2022, 14:58

Mov. [197] - Certidão emitida

19/08/2022, 11:13

Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 11:34

Mov. [195] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 09:34

Mov. [194] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

30/03/2022, 13:05

Mov. [193] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 10:50

Mov. [192] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/03/2022, 10:45

Mov. [190] - Processo Redistribuído por Dependência: COMPETÊNCIA CONCORRENTE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0004742-53.2000.8.06.0090)

22/03/2022, 10:45

Mov. [191] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0004742-53.2000.8.06.0090)

22/03/2022, 10:45

Mov. [189] - Certidão emitida

22/03/2022, 10:09

Mov. [188] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 16:22

Mov. [187] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [185] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [186] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [183] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [184] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [182] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [180] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [181] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [179] - Petição

18/07/2020, 00:10

Mov. [177] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [178] - Mandado

18/07/2020, 00:10

Mov. [175] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [176] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [173] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [174] - Ofício

18/07/2020, 00:10

Mov. [171] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:10

Mov. [172] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [169] - Ofício

18/07/2020, 00:10

Mov. [170] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [167] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [168] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [166] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:10

Mov. [165] - Petição

18/07/2020, 00:10

Mov. [163] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [162] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [160] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [161] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [158] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [159] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [157] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [155] - Ofício

18/07/2020, 00:10

Mov. [156] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [153] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [154] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [151] - Mandado

18/07/2020, 00:10

Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:10

Mov. [149] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [150] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [147] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [148] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [145] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [146] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [142] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [143] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [144] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [140] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [141] - Documento

18/07/2020, 00:10

Mov. [138] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [139] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [137] - Petição

18/07/2020, 00:09

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:09

Mov. [136] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [133] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:09

Mov. [131] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [132] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [129] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [130] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [126] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [127] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [128] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [124] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [125] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [122] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [123] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [120] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [121] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [119] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [117] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [118] - Petição

18/07/2020, 00:09

Mov. [115] - Ofício

18/07/2020, 00:09

Mov. [116] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [113] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [114] - Ofício

18/07/2020, 00:09

Mov. [111] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [112] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:09

Mov. [110] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [107] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [108] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [105] - Ofício

18/07/2020, 00:09

Mov. [106] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [103] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [104] - Mandado

18/07/2020, 00:09

Mov. [102] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [99] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:09

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:09

Mov. [98] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [96] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [97] - Ofício

18/07/2020, 00:09

Mov. [94] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [95] - Petição

18/07/2020, 00:09

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2020, 00:09

Mov. [93] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [90] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [91] - Ofício

18/07/2020, 00:09

Mov. [88] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [89] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [87] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [86] - Documento

18/07/2020, 00:09

Mov. [85] - Apensado: Apensado ao processo 0004742-53.2000.8.06.0090 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

19/06/2020, 13:35

Mov. [84] - Certidão emitida

19/06/2020, 12:50

Mov. [83] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 12:04

Mov. [82] - Certidão emitida

17/09/2019, 11:28

Mov. [81] - Processo eletrônico convertido em processo físico

16/09/2019, 11:55

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

13/09/2019, 16:19

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição

13/09/2019, 16:19

Mov. [77] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

13/09/2019, 11:56

Mov. [78] - Recebimento

13/09/2019, 11:56

Mov. [76] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/09/2019, 11:51

Mov. [75] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Remetido à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2015, 15:12

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/02/2014, 18:33

Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/05/2007, 09:48

Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/01/2007, 08:58

Mov. [71] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA FUNCIONARIO: GLAUCIA REJANE NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 10/12/2006 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2006, 09:27

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO.A.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/03/2006, 10:14

Mov. [69] - Apensado: APENSADO APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0219.0776-6 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2006, 09:51

Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/01/2006, 08:21

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/01/2006, 08:58

Mov. [66] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. MARCO ANTONIO SOBREIRA FUNCIONARIO: EDENILSON NO. DAS FOLHAS: 121 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/06/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 17/06/2005 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/06/2005, 09:15

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/12/2004, 14:08

Mov. [64] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2004, 13:36

Mov. [63] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0219.0847-9 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2004, 10:53

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2004, 10:44

Mov. [61] - Apensado: APENSADO APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0219.0847-9 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/11/2004, 12:15

Mov. [60] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): EDSON LOPES FUNCIONARIO: EDENILSON NO. DAS FOLHAS: 112 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/10/2004, 10:21

Mov. [59] - Apensado: APENSADO APENSADO AO PROCESSO Nº 2000.0219.0847-9 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2004, 08:53

Mov. [58] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2004, 08:43

Mov. [57] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0219.0776-6 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/08/2004, 08:19

Mov. [56] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/08/2004, 08:00

Mov. [55] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0219.0776-6 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/07/2004, 10:27

Mov. [54] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2004, 08:18

Mov. [53] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/02/2004, 12:14

Mov. [52] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2003, 09:22

Mov. [51] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/11/2003, 13:16

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/11/2003, 08:36

Mov. [49] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/10/2003, 13:09

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/07/2003, 13:00

Mov. [47] - Intimação por carta prec.: rogat./INTIMAÇÃO POR CARTA PREC./ROGAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2003, 12:52

Mov. [46] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2003, 09:49

Mov. [45] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/12/2002, 14:00

Mov. [44] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2002, 08:46

Mov. [43] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2002, 09:02

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/11/2002, 09:42

Mov. [41] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2002, 08:40

Mov. [40] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2002, 08:39

Mov. [39] - Intimação por carta prec.: rogat./INTIMAÇÃO POR CARTA PREC./ROGAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/05/2002, 13:57

Mov. [38] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/04/2002, 17:37

Mov. [37] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/03/2002, 13:20

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/03/2002, 16:31

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/12/2001, 15:53

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/10/2001, 08:54

Mov. [33] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/09/2001, 13:21

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/09/2001, 13:51

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/09/2001, 13:24

Mov. [30] - Juntada: JUNTADA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/08/2001, 11:05

Mov. [28] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE RENOVAR OFÍCIO À PROCURADORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2001, 12:53

Mov. [29] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2001, 12:53

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA OFÍCIO À PROCURADORIA DO INSS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2001, 11:04

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA OFÍCIO AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2001, 09:10

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/05/2001, 12:53

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/04/2001, 11:59

Mov. [23] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2001, 10:28

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CINCO DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2001, 10:28

Mov. [21] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/03/2001, 11:23

Mov. [20] - Juntada: JUNTADA OFÍCIO RECEBIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2001, 11:23

Mov. [18] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO INTIMAR EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/02/2001, 12:58

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/02/2001, 12:58

Mov. [17] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/02/2001, 11:22

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA LAUDO DE AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/02/2001, 11:17

Mov. [15] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDER AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/12/2000, 16:04

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/12/2000, 16:01

Mov. [13] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO CERTIDÃO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/12/2000, 15:50

Mov. [12] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2000, 15:50

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA RESPOSTA DE OFÍCIO - 2.º CARTÓRIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/06/2000, 17:30

Mov. [10] - Execução criminal: EXECUÇÃO CRIMINAL REF. A AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/10/1999, 13:36

Mov. [9] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/1999, 13:01

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA RFERENTE A PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/09/1999, 11:09

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/09/1999, 17:29

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA AR DEVOLVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/09/1999, 17:28

Mov. [5] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/09/1999, 12:48

Mov. [4] - Juntada: JUNTADA REFERENTE A AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/09/1999, 11:09

Mov. [3] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/08/1999, 17:28

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/08/1999, 15:37

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: NÃO ACEITOU AUTOMATICAMENTE NÃO ACEITOU AUTOMATICAMENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/08/1999, 15:36

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:55

Despacho

•05/11/2025, 16:00

Despacho

•08/08/2025, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 18:00

Sentença

•21/03/2023, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Todos os documentos(38)

Sentença

•27/04/2026, 11:55

Despacho

•05/11/2025, 16:00

Despacho

•08/08/2025, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 18:00

Sentença

•21/03/2023, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09