Tutela Antecipada Antecedente 0208389-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO SERGIO SANTOS CARDOSO

CPF 043.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:07

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Transitado em Julgado em 19/04/2023

24/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO SERGIO SANTOS CARDOSO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0208389-76.2022.8.06.0001 [Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, COVID-19] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. PAULO SERGIO SANTOS CARDOSO peticionou (ID 56910777) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento j

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO SERGIO SANTOS CARDOSO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0208389-76.2022.8.06.0001 [Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, COVID-19] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. PAULO SERGIO SANTOS CARDOSO peticionou (ID 56910777) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento j

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 10:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 10:02

SENTENÇA

•20/03/2023, 21:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 10:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/02/2023, 10:09

SENTENÇA

•10/02/2023, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 15:37

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